BLOG DR. COELHO

O carateca Raimundo Giuliano Viana, monitor do Programa Mais Educação de Santarém e medalha de bronze no Campeonato Brasileiro de Karatê realizado em Aracaju de 04 a 07 deste mês na categoria peso pesado, ensina a modalidade esportiva em três escolas da Rede: Ester Ferreira, João Batista Miléo e Ubaldo Corrêa.

Não, o Facebook não será pago. Repassem. A despeito do que tem aparecido em posts de seus amigos nos últimos dias, a rede social disse ao blog nesta terça-feira (9) que não tem a menor intenção de cobrar os usuários pelo uso da ferramenta.

Uma articulação da bancada evangélica na Câmara dos Deputados derrubou a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) impedindo a aprovação da redação final do projeto da chamada Lei da Palmada, que altera o Estatuto da Criança e Adolescente proibindo os pais de aplicarem castigos físicos a crianças e adolescentes. Com isso, a proposta que acaba com o fim do foro privilegiado para deputados e senadores também não foi apreciada.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nesta terça-feira (9) o resultado preliminar do X Exame de Ordem Unificado (veja lista ao lado). Os bacharéis que não concordam com o resultado podem entrar com recurso a partir das 12h desta quarta-feira (10) até as 12h de sábado (13). O resultado final, após análise de recursos, será divulgado no dia 26 de julho.

A partir desta terça-feira (9) serão disponibilizados mais 49 leitos de urgência e emergência em quatro hospitais particulares de Belém. O prefeito da capital, Zenaldo Coutinho, assinou um acordo com os proprietários dos hospitais Ordem Terceira, Beneficente Portuguesa, Clínica dos Acidentados e Clínica Pio XXII para tentar melhorar o atendimento de saúde em Belém.

A proposta da presidenta Dilma Rousseff de realização de um plebiscito este ano para debater a reforma política foi substituída hoje (9), em decisão tomada pela maioria dos líderes partidários na Câmara, pela proposta de criação de um grupo de trabalho para debater o tema, com a possibilidade de ser promovido posteriormente um referendo.

  Reflexo de agentes especiais do FBI é visto em veículo de técnicos de bomba estacionado fora da sede do órgão em Washington (foto de arquivo) O FBI (Polícia Federal dos EUA) anunciou, três meses antes de explodir o escândalo relacionado ao programa de monitoramento da Agência Nacional de Segurança Americana (NSA, na sigla em inglês) vazado pelo ex-técnico da CIA Edward Snowden , que planejava ampliar a espionagem do governo dos EUA via redes sociais.

O blog reproduz uma denúncia de uma cidadã Santarena que inconformada com a prestação de serviço de transporte coletivo prestado por uma empresa de ônibus em Santarém, fato este ocorrido no último domingo após o Congresso da Paz.

As pessoas cadastradas no programa de habitação do governo federal 'Minha Casa Minha Vida' devem passar por uma nova avaliação. A intenção é saber se estas serão contempladas com as residências que estão sendo construídas em Santarém, oeste do Pará.

Uma pesquisa feita pelo Royal Edinburg Hospital, na Inglaterra, concluiu que fazer sexo regularmente pode "rejuvenescer" as pessoas.

      O Departamento de Proteção de Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, multou hoje em R$ 1,15 milhão o Sistema de Alimentos e Bebidas do Brasil (SABB).

Além de ser impedida de fazer pagamentos a cerca de 450 mil inscritos, a Telexfree também será alvo de um inquérito pela Polícia Federal (PF). Nesta segunda-feira (8) à tarde, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou que a PF investigue a empresa Ympactus Comercial, acusada de ser a maior pirâmide financeira da história do Brasil.

Os deputados que integram o grupo de trabalho criado para estudar mudanças nas regras eleitorais se articulam para fazer mudanças na Lei Complementar 135, de 2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa. Para isso, um anteprojeto de lei já foi esboçado e, caso tenha apoio das lideranças, pode ser apresentado e votado ainda neste ano. A proposta será assunto da reunião de líderes desta terça-feira.

As escolas da região de várzea funcionam em período diferenciado das demais regiões do município de Santarém. É no período de cheia, quando a água cobre as partes mais altas, que as crianças entram de férias.

O Estado do Pará, um dos maiores produtores de minérios do Brasil, pode passar a receber 30% dos royalties repassados do total arrecadado pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) a título de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). É o que estabelece emenda apresentada na última quinta-feira pelo deputado federal José Priante (PMDB-PA) ao projeto de lei do governo federal que cria o novo Marco Regulatório da Mineração no Brasil (PL nº 5.807).

O Conselho Estadual de Saúde (CES) convoca a população paraense a participar, nesta quarta-feira (10), do Dia Nacional de Mobilização pela Coleta de Assinaturas, promovido pelo Movimento Nacional em Defesa da Saúde - Saúde + 10, que tem o objetivo de conseguir 1,5 milhão de assinaturas para apresentar ao Congresso Nacional o Projeto de Lei de Iniciativa Popular que assegura o repasse efetivo e integral de 10% da receita bruta corrente da União para os investimentos na saúde pública brasileira.

A Equatorial Energia confirmou em comunicado nesta segunda-feira (8) que o compromisso de compra do controle do Grupo Rede Energia assinado em conjunto com a CPFL Energia foi rescindido pelo atual controlador do grupo, Jorge Queiroz Junior.

A Justiça Federal no Tocantins, nos autos da ação civil pública nº 2007.43.00.003001-9, condenou em primeira instância o senador Jader Barbalho (PMDB – foto ) ao ressarcimento à União no valor de R$ 2.227.316,65.

As teorias conspiratórias que dizem que a luta entre Anderson Silva e Chris Weidman teve um resultado suspeito podem ter ganho um argumento nesta segunda-feira. Segundo o site "Middle Easy", uma aposta no valor de US$ 1 milhão (cerca de R$ 2,2 milhões) na vitória de Chris Weidman contra Anderson Silva na luta principal do UFC 162 estaria sendo investigada pela polícia e pelo Gaming Control Board, órgão que regula as apostas em cassinos na cidade.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou, na última quinta-feira, 4 de julho, Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar para que o município de Barbacena suspenda a transferência de escolas ou alunos para o campus da Universidade Presidente Antônio Carlos (Unipac), em Campolide, distrito do município de Antônio Carlos. A decisão da Prefeitura, tomada por meio de decreto municipal que instituiu o Programa Educacional Escola Legal, tem causado o descontentamento de pais e estudantes de escolas que já foram transferidas e é um dos principais alvos das recentes manifestações populares na cidade.

O promotor de Justiça Fernando Aurvalle Krebs, da 57ª Promotoria de Justiça de Goiânia, expediu, na última quinta-feira (4/6), recomendação ao secretário municipal de Administração Valdi Camarcio Bezerra, para suspensão da licitação do Edital de Pregão nº 013/2013. A recomendação resulta do inquérito aberto pelo Ministério Público para investigar irregularidades no edital relativo à locação de veículos, máquinas, serviços de rastreamento e equipamento de comunicação do Município de Goiânia.

O ex-prefeito do município de União dos Palmares Areski Damara de Omena Freitas Júnior e outras sete pessoas, todas ex-funcionárias daquela cidade durante a administração do ex-gestor do PTB, foram denunciadas pelo Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) do Ministério Público Estadual de Alagoas sob a acusação de uma série de ilícitos penais, a exemplo de fraudes à licitação, peculato e formação de quadrilha. O bando é apontado como responsável pelo desvio de R$ 946.476,50 (novecentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e setenta e seis reais e cinquenta centavos) dos cofres públicos do município localizado na região da Zona da Mata alagoana.

A Justiça da Comarca de Alto Piquiri decretou, em caráter liminar, a suspensão das atividades da empresa Coalhos Bio Paraná Ltda (Coalhopar). A decisão foi proferida com base em irregularidades na destinação dos resíduos líquidos e sólidos lançados pela empresa, conforme sustenta ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Alto Piquiri.

Foi sancionada nesta sexta-feira, 5/7, pelo governador Geraldo Alckmin, lei oriunda do projeto 259/2013, aprovado pelo Plenário da Assembleia, por unanimidade, em 4/6. A matéria trata de medidas de estímulo à regularização ou liquidação de dívidas oriundas de operações de crédito rural, contratadas através do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista - Banco do Agronegócio Familiar (FEAP).

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, sancionou, no dia 2/7, o reajuste salarial para 415 mil funcionários da rede estadual de ensino. O aumento de 8,1% para o magistério, apoio escolar e aposentados vale a partir de julho de 2013. O projeto de lei complementar sancionado alterou duas leis complementares, de julho de 2011, que previam percentual de acréscimo salarial de 6% para 2013. O texto novo foi enviado pelo Executivo, no dia 17/4, à Assembleia Legislativa, que aprovou o PLC em Plenário.

Empresas que praticarem atos contra a administração pública, como oferecer vantagem indevida a agente público, fraudar licitações e financiar atos ilícitos, poderão responder administrativa e civilmente, de acordo com o Projeto de Lei 39/2013, aprovado ontem (4/7) no Senado Federal. De iniciativa do Executivo, o projeto segue agora para sanção presidencial.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta sexta-feira (5), que está em estudo uma redução das alíquotas de importação para insumos básicos como aço, fertilizante, produtos químicos, vidros e painéis. De acordo com o ministro, a medida dependerá do patamar em que a cotação do dólar se fixará. “Caso não venhamos a fazer isso, poderá ter uma pressão inflacionária, tendo aumento nos preços dos produtos. Vamos observar”, destacou o ministro.

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou, na quarta-feira (3), o Projeto de Lei 6448/09, do deputado Sarney Filho (PV-MA), que obriga as indústrias de alimentos a incluírem nos rótulos informações sobre todos os tipos de agrotóxicos, medicamentos e substâncias similares empregados na fabricação dos produtos de origem vegetal e animal colocados à venda.

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que a Unimed de Fortaleza - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. forneça medicamento para tratamento domiciliar da aposentada C.L.P.C., vítima de câncer. A decisão, proferida na última quarta-feira (03/07), teve como relatora a desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira.

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) reformou sentença da comarca de Itaberaí para determinar que a reintegração de posse de imóvel à Mariana Justino da Silva seja condicionada ao ressarcimento dos benefícios feitos no local por Antônio Gonçalves dos Santos e Maria José Pereira.

A juíza Welma Ferreira de Menezes, do 3º Juizado Especial da Comarca de Mossoró, condenou uma multinacional do ramo de eletrodomésticos a ressarcir em R$ 5 mil uma cliente por danos morais, face inscrição indevida nos cadastros de proteção ao crédito (no caso a Serasa). A magistrada definiu ainda que a multa será acrescida de juros de mora à base de 1% ao mês e correção monetária.

Sentença homologada pela 3ª Vara do Juizado Especial Central de Campo Grande julgou parcialmente procedente o pedido ajuizado por L.M.C. contra uma empresa aérea, condenada a devolver 90% do que foi pago pela autora referente à compra de passagem. Já o   pedido de danos morais e devolução em dobro do dinheiro foi julgado improcedente.

Decisão da juíza titular da 7ª Vara Cível de Campo Grande, Gabriela Müller Junqueira, deferiu a antecipação de tutela a fim de determinar que um banco suspenda o desconto na folha de pagamento do autor (N.J.B.P.) de um empréstimo consignado celebrado entre as partes, determinando ainda que o novo banco contratado pelo autor consigne o valor da prestação do empréstimo em folha de pagamento.

A agência Aliança, microempresa especializada em aluguel de trajes, deverá indenizar a vendedora O.S. em R$ 10 mil por danos morais e R$ 400 por danos materiais pela locação de um vestido de noiva que estava sujo e com pequenos defeitos. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da 5ª Vara Cível de Juiz de Fora.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que assegura aos radialistas piso salarial anual, estipulado em convenção ou acordo coletivo de trabalho. O colegiado aprovou o substitutivo do relator, deputado Alex Canziani (PTB-PR), que tornou mais genéricas as normas estabelecidas pelo Projeto de Lei 3982/12, do deputado Andre Moura (PSC-SE).

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pode votar em decisão terminativa, na quarta-feira (10), projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS), que altera o artigo 134 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para garantir o parcelamento das férias anuais aos menores de 18 e aos maiores de 50 anos, o que atualmente é proibido. O projeto (PLS 62/2005) estabelece que, como autorizado aos demais trabalhadores, esses também terão direito a férias fracionadas em dois períodos.

A 2ª Vara de Rio Bonito deferiu na última quinta-feira, dia 4/7, o pedido de prisão temporária de Marcelo da Conceição, acusado de estuprar e matar a pedradas o sobrinho Pedro Lucas Barreto da Conceição, de 9 anos. O mandado de prisão, expedido hoje, 5/7, poderá ser cumprido a qualquer momento.

A 3ª Vara da Fazenda Pública do Espírito Santo julgou improcedente o pedido do Ministério Público Estadual (MPES) e extinguiu processo por ato de improbidade administrativa contra o agente penitenciário Deusdete Rodrigues Macarroni. A sentença nº 050.10.002626-4 foi publicada no Banner “Ações de Improbidade” na última quarta-feira (3).

O governo federal publicou no Diário Oficial da União, nesta terça-feira (9), os editais com as regras do programa "Mais Médicos", que visa ampliar o número de profissionais de saúde em municípios no interior do país e nas periferias das grandes cidades. O projeto vai permitir o trabalho de profissionais estrangeiros ou de brasileiros que se formaram no exterior sem a necessidade de revalidação do diploma.