MPMG ingressa na Justiça para barrar transferência de alunos de Barbacena para fora do município

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou, na última quinta-feira, 4 de julho, Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar para que o município de Barbacena suspenda a transferência de escolas ou alunos para o campus da Universidade Presidente Antônio Carlos (Unipac), em Campolide, distrito do município de Antônio Carlos. A decisão da Prefeitura, tomada por meio de decreto municipal que instituiu o Programa Educacional Escola Legal, tem causado o descontentamento de pais e estudantes de escolas que já foram transferidas e é um dos principais alvos das recentes manifestações populares na cidade.

Além da suspensão, o MPMG pede que a Justiça estabeleça o prazo de cinco dias para que a Administração Municipal garanta vagas e facilite a matrícula dos alunos do Escola Legal interessados na transferência para outras escolas do município. Outro pedido liminar é para que a Prefeitura regularize o transporte escolar dos estudantes até o dia 29 de julho, bem como disponibilize estrutura pedagógica mínima aos alunos do programa educacional.

O MPMG ainda requer, no julgamento do mérito da ACP, que o município de Barbacena seja obrigado a providenciar, até o início do ano letivo de 2014, outra edificação de uso coletivo, situada no perímetro urbano de Barbacena, destinada à transferência da Escola Municipal Acadêmico Abgar Renault. O objetivo é garantir aos alunos o direito de estudarem em escola pública e gratuita próxima de suas residências.

Irregularidades

Além da mudança da rotina e dos transtornos causados pelo decreto municipal, pais e alunos atingidos pela decisão da Prefeitura reclamam, principalmente, da distância da instituição de ensino, das viagens por rodovia, do horário do transporte escolar e da falta de segurança. Segundo a ação, há notícias de crianças que abandonaram a escola, além da constatação de irregularidades no transporte e de gastos desnecessários no contrato estabelecido entre o ente público e a Unipac. O gasto mensal do município com a locação do imóvel e o transporte escolar está em torno de R$ 133 mil. Nós, do Ministério Público, e também parcela significativa da sociedade barbacenense entendemos que esse investimento poderia ter sido efetivado na melhoria da estrutura física e pessoal das escolas municipais já existentes, argumenta o promotor de Justiça Flávio Rocha, autor da ACP.

Segundo o promotor de Justiça, há suspeitas, inclusive, de que a administração do município de Barbacena tenha se utilizado do contrato como meio de transferir recursos públicos para familiares do prefeito que gerenciam uma fundação na região. Diante das irregularidades, o MPMG buscou encontrar soluções para os problemas por meio de recomendações e acordos, mas não obteve a concordância da Prefeitura de Barbacena. 

Fonte: Ministério Público de Minas Gerais