MP recomenda suspensão de licitação para locação de veículos da Prefeitura de Goiânia

O promotor de Justiça Fernando Aurvalle Krebs, da 57ª Promotoria de Justiça de Goiânia, expediu, na última quinta-feira (4/6), recomendação ao secretário municipal de Administração Valdi Camarcio Bezerra, para suspensão da licitação do Edital de Pregão nº 013/2013. A recomendação resulta do inquérito aberto pelo Ministério Público para investigar irregularidades no edital relativo à locação de veículos, máquinas, serviços de rastreamento e equipamento de comunicação do Município de Goiânia.

Segundo o documento, a licitação prevê gasto de R$ 350 milhões ao ano, valor que representa 41% de todas as despesas previstas para a administração municipal direta. Além disso, foram listadas outras possíveis irregularidades, como o edital não ter explicado como se chegou ao número de equipamentos e a prefeitura não justificar o porquê do aluguel ser mais vantajoso que a compra.

A recomendação dá à Secretaria Municipal de Administração um prazo de dez dias para informar sobre a suspensão da licitação. O promotor alerta que o descumprimento do que foi recomendado pode configurar ato de improbidade administrativa.

Fonte: Ministério Público de Goiás