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Publicado por Ana Carvalho O assédio moral é um fenômeno do ordenamento jurídico que surgiu com a evolução da sociedade e a intensificação sociológica nas relações de trabalho. Tal fenômeno pode ser definido como uma humilhação. A exposição dos trabalhadores em situações de constrangimento durante a jornada de trabalho faz surgir o sentimento do trabalhador ser rebaixado, ofendido, inferiorizado e menosprezado.

Publicado por   Welington Araujo de Arruda Na madrugada de sábado do dia 08 de agosto deste ano, 2015, na região do Itaim Bibi, um grupo de Taxistas restringiu a liberdade de um motorista do aplicativo "Uber", além de tê-lo agredido, inclusive, com socos na boca.

Publicado por Joao Pedro Claudino dos Santos Ricardo Lewandowski pautou para a sessão de quinta-feira o processo em que um cidadão recorre contra punição por porte de drogas. A decisão impactará outros casos do tipo no país. Na decisão, os ministros podem acabar por descriminalizar o consumo pessoal de maconha e até especificar a quantidade da droga que seria considerada consumo. Gilmar Mendes já deu sinais de que deve apresentar um relatório a favor do recurso.

Publicado por Andressa Garcia Passado pouco mais de um mês de sua publicação, consolidam-se as primeiras impressões acerca da  lei  13.140 /15, que regulamenta a mediação judicial e extrajudicial como método alternativo para a resolução de conflitos no país. Definindo a mediação como atividade técnica exercida por pessoa imparcial, sem poderes decisórios, e que auxilia as partes na busca por soluções consensuais, a lei que passou sem dificuldades pelo Congresso e pela chancela presidencial segue agora em seu período de vacância, atiçando a curiosidade dos que querem vê-la funcionar, na prática.

Publicado por Camila Vaz Criança na reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima: estado tem o menor número de crianças só registradas no nome da mãe. Lá, elas são cerca de 20 mil.

Publicado por Silvio Rogerio Prezados, por muito tempo concordei com a obrigação do exame da ordem, imaginando que este exame tem cunho funcional qualitativo, ou seja, a garantia de bons profissionais para atuar no mercado de trabalho. Após analisar algumas situações detidamente, conclui que o fato de fazer o exame da ordem, não define que o profissional inserido no mercado de trabalho seja exemplar, ou seja, é um dos paradigmas que se quebra.

Publicado por Jose Luiz da Silva Pinto Conforme leciona Fábio Zambitte Ibrahim,  desaposentação  é a “reversão da aposentadoria obtida no Regime Geral da Previdência Social, ou mesmo em Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos, com o objetivo exclusivo de possibilitar a aquisição de benefício mais vantajoso no mesmo ou em outro regime previdenciário” (Desaposentação, Rio: Impetus, 2005).

Publicado por Ruthiléia Barbosa O Estatuto da Criança e do Adolescente em seu art. 104 e a  Constituição Federal  de 1988 em seu art.  228 , estabelecem que os menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, estando sujeitos à aplicação do  ECA , afirmando ainda, que para os fins dessa aplicação deverá ser levada em consideração a idade do adolescente à data do fato. Além disso, o Estatuto trouxe ao longo de sua redação a previsão de medidas de proteção, aplicadas às crianças e as medidas socioeducativas destinadas aos jovens em situação de risco.

Publicado por Lucas Vieira Com repercussão geral reconhecida, o plenário do STF julgará na próxima quarta-feira, 12, RExt que definirá se configurada a prática de ato de improbidade administrativa em caso no qual serviço de advocacia foi contratado sem licitação. O processo é de relatoria do ministro Toffoli.

Publicado por Monique Deluca O Novo  Código de Processo Civil , que passará a entrar em vigor no ano de 2016, apresentará cinco modalidades de intervenção de terceiros, quais sejam: 1) Assistência; 2) Denunciação à Lide; 3) Chamamento ao Processo; 4) Do incidente de desconsideração a personalidade jurídica; 5)  Amicus Curiae .

Publicado por Gerson Aragão Existem algumas  decisões , que pelo seu  grau de importância ou de dificuldade , quase sempre são  cobradas  novamente em  concursos .

Publicado por Cristiano Goular Estamos diante de uma triste realidade. O câncer continua a evoluir em todos os continentes, atingindo pessoas e famílias de todos os credos, raças e religiões. Dados recentes da Organização Mundial de Saúde (OMS) informam que o número estimado de novos casos de câncer em todo o globo chegará a 15 milhões no ano 2020.

Publicado por Wagner Francesco   Tramita na Câmara projeto de lei que acrescenta mais uma modalidade de flagrante delito: o flagrante provado. O projeto (PL 373/2015), apresentado pelo deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA), permite a caracterização do flagrante quando o suspeito “é encontrado, tempo depois, reconhecido pela vítima, por testemunha do crime pessoalmente, ou por terceiro, que o reconheça por filmagem ou foto de ação criminosa, ou por ter sido encontrado e confessado o crime”.

Publicado por Alice Bianchini Encontra-se na pauta do STF do dia 13 de agosto a discussão sobre a constitucionalidade da criminalização do porte de drogas para consumo próprio (art. 28  da Lei  11.343 /2006).