4 decisões do STF e STJ que quase sempre caem em concursos, mesmo sendo antigas

Publicado por Gerson Aragão

Existem algumas decisões, que pelo seu grau de importância ou de dificuldade, quase sempre são cobradas novamente em concursos.

Vou listar aqui, para você, 4 decisões de 2014 do STF e STJ que se enquadram nesse perfil:

Supremo Tribunal Federal

AG. REG. NO AI N. 819.135-SP: O Supremo Tribunal Federal tem jurisprudência assente no sentido da imprescritibilidade das ações de ressarcimentos de danos ao erário. (Administrativo. Inf. 716, STF - Clipping DJ).

HC N. 114.340-ES: A aplicação do princípio da insignificância de modo a tornar a ação atípica exige a satisfação, de forma concomitante, de certos requisitos, quais sejam, conduta minimamente ofensiva, ausência de periculosidade social da ação, reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e lesão jurídica inexpressiva. (Direito Penal. Inf. 722, STF - Clipping DJ).

Superior Tribunal de Justiça

RMS 33.628-PE: É possível a utilização, em processo administrativo disciplinar, de prova emprestada validamente produzida em processo criminal, independentemente do trânsito em julgado da sentença penal condenatória. (Administrativo. Inf. 521, STJ - Segunda Turma).

REsp 1.095.668-RJ: É possível ao magistrado, na apreciação do conjunto probatório dos autos, desconsiderar as conclusões de laudo pericial, desde que o faça motivadamente. (Processo Civil. Inf. 519 STJ, Quarta Turma).

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