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A Polícia Civil da Bahia prorrogou as inscrições do concurso público para 600 vagas para os cargos de delegado, escrivão e investigador. Deste total, 30 vagas são reservadas aos candidatos com deficiência. Os salários variam de R$ 1.558,89 a R$ 9.155,28. A jornada de trabalho de todos os cargos será de 30 horas semanais.

Nesta semana, a especialista em concursos Lia Salgado* dá dicas de estudos para as disciplinas de português, matemática e direito.

O papa Bento XVI está estudando a possibilidade de publicar um 'Motu Proprio' (documento papal) para detalhar alguns pontos da Constituição Apostólica sobre o Conclave, disse nesta quarta-feira o porta-voz do Vaticano, Federico Lombardi em entrevista coletiva.

Aécio, com o senador Aloizio Nunes Ferreira, na reunião da bancada tucana no Senado Agência O Globo / Ailton de Freitas Passado o carnaval, a oposição resolveu intensificar suas cobranças ao governo. Além de criticar os protestos de petistas e comunistas contra a blogueira cubana Yoani Sánchez, o provável candidato do PSDB a Presidência, senador Aécio Neves (PSDB-MG), antecipou o discurso que faria dia 27 e vai aproveitar esta quarta-feira, dia da festa de dez anos do PT no poder (na qual a presidente Dilma Rousseff estará com mensaleiros condenados), para marcar uma nova fase da oposição.

Convidado pela ex-senadora Marina Silva para integrar a Rede Sustentabilidade, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) declinou do convite. “Tenho dificuldades de me filiar a um partido sem posição. Não gosto dessa história de que não existe direita e nem esquerda no Brasil. Esse discurso já tem dono e esse dono é de direita”, disse o senador.

Um ano após sua publicação, a portaria que obriga instituições de ensino superior parceiras do Programa Universidade pra Todos (Prouni) a divulgar os valores regulares das mensalidades para evitar que bolsistas sejam fraudados segue sendo descumprida.

O Ouvidor Nacional de Direitos Humanos, Bruno Teixeira, está em Altamira, no sudoeste do Pará. Ele irá acompanhar as investigações sobre as denúncias de tráfico humano e exploração sexual na região do Xingu.

Ryan William Waterman postou fotos segurando filhote de peixe-boi fora d'água, um crime no estado da Flórida (Foto: Reprodução)   Um americano do estado da Flórida (EUA) pode ser preso e multado após postar imagens no Facebook que mostravam uma espécie de “zoológico particular”, no qual havia peixes-bois, que são proibidos por lei do estado de serem mantidos em cativeiro.

Reprodução da imagem de José Dirceu em exposição do PT (Foto: Fabiano Costa / G1) Uma exposição de fotografias lançada nas dependências da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (19), para celebrar o aniversário de fundação do Partido dos Trabalhadores gerou indignação em parlamentares da oposição.

Vídeo divulgado pela Sony indica que PS4 pode ser apresentado nesta quarta-feira (Foto: Reprodução) Esta quarta-feira (20) pode ser um dia histórico para os fãs de videogame. Pode ser o dia em que a Sony revelará o PlayStation 4. O quarto console da Sony, o primeiro em sete anos (sem contar o portátil Vita), promete trazer jogos com visual muito acima dos que existem atualmente.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou na tarde desta terça-feira (19) uma série de medidas para contenção de custos na Casa.  Ao todo, a economia com as medidas anunciadas deve chegar a mais de R$ 262 milhões ao ano – R$ 160 milhões com redução de contratações e nomeações. Calheiros também anunciou a criação da Secretaria de Transparência e Controle Social e afirmou que o poder legislativo é o mais "transparente entre os poderes".

O conselheiro Jorge Hélio Chaves, do Conselho Nacional de Justiça, deferiu o pedido de liminar feito pelo Conselho Federal da OAB para sustar os efeitos de normas do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que determinam que os pedidos de sustentação oral sejam feitos por meio eletrônico e com 24 horas de antecedência ao dia de julgamento. Com a decisão, os atos normativos estão suspensos até o julgamento do mérito pelo plenário do CNJ.

Conversar com um repórter, por si só, já demonstra anuência com a publicação de reportagem, mesmo que não haja autorização por escrito. Com esse entendimento, o Tribunal de Justiça de São Paulo negou o direito de um homem ser indenizado pela TV Globo por conta de uma reportagem feita com ele depois de seu envolvimento em um acidente de trânsito.

A Inglaterra manda as pessoas para a cadeia muito cedo. A partir dos 10 anos, uma criança já pode ser julgada feito gente grande e ir parar atrás das grades. O sistema de punição dos menores, no entanto, não tem se mostrado eficaz.

 Em Santarém, a onda de assaltos tem preocupado moradores e principalmente comerciantes. Alguns foram roubados mais de uma vez e reclamam da falta de segurança.

A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo presidida por Marcos da Costa conseguiu o apoio do Conselho Seccional da OAB-SP para formalizar o apoio às eleições diretas para a diretoria do Conselho Federal da OAB. Atualmente, o pleito é formalizado pelo voto de um colégio eleitoral formado pelos 81 conselheiros federais. A advocacia paulista conta com mais de 320 mil inscritos, tornando-se, caso as eleições passem a ser feitas de forma direta, o maior colégio eleitoral do país.

O plenário do Conselho Nacional de Justiça abriu, nesta terça-feira (19/2), procedimentos administrativos disciplinares (PADs) contra dois desembargadores, ambos do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, por incompatibilidade entre seus rendimentos e os patrimônios constituídos. Os magistrados são Claudionor Miguel Abss Duarte e Divoncir Schreiner Maran.

O Conselho da Justiça Federal, em sessão nesta segunda-feira (18/2), decidiu alterar a Resolução 70, de 26 de agosto de 2009, dispondo que os plantões efetuados por juízes federais aos sábados, domingos e feriados, poderão ser compensados à base de um dia trabalhado por um dia de descanso.

Uma fiscalização do Ministério Publico Estadual, Vigilância Sanitária e Conselho Municipal de Saúde, resultou na apreensão de vários produtos usados em exames laboratoriais vencidos no Hospital Municipal de Santarém, na manhã desta terça-feira (19).

Os irmãos Cristian e Daniel Cravinhos de Paula e Silva passarão a cumprir em regime semiaberto a pena a que foram condenados pela morte dos pais de Suzane Von Richthofen, namorada de Daniel à época do crime. Eles estão presos desde 2002.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social deve ampliar o prazo em que o trabalhador autônomo permaneça com direitos de segurado sem pagar a contribuição. É preciso, portanto, que ele comprove estar desempregado.

Deputados da CPI do Tráfico de Pessoas aprovaram nesta terça-feira (19) a convocação de dois suspeitos de integrar uma rede de tráfico e exploração sexual de mulheres na região de Altamira, no Pará.

Por Flavio Brando e Marcus Vinicius Furtado Coêlho Retorna à pauta para julgamento no Supremo Tribunal Federal a ADI 4.357, tratando da inconstitucionalidade da chamada “Emenda do Calote”. Como o mesmo STF julgou inconstitucional recentemente outra Emenda parecida (a 30, que deu 10 anos de moratória em 2000), é razoável presumir que a 62 terá o mesmo destino.

  O governo federal anunciou nesta terça-feira (19) uma ampliação do programa Bolsa Família. A partir de agora, os beneficiários passam a ter a garantia de renda de ao menos R$ 70 per capita (por pessoa), ou seja, R$ 350 em uma família de cinco pessoas, por exemplo.

O uso de imagem sem autorização em anúncio publicitário viola os direitos constitucionais à intimidade, vida privada e honra. Este foi o entendimento da 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao condenar um instituto a indenizar um médico por utilizar sua imagem com o intuito de obter lucro.

A lei de recuperação trouxe, como pano de fundo, a tentativa, à exaustão, de soerguer a empresa em estado de crise econômico-financeira.

A Companhia de Crédito, Financiamento e Investimentos Renault do Brasil (Financeira Renault) foi condenada a indenizar uma proprietária de carro por pedir indevidamente a busca e apreensão do veículo. A proprietária fez um acordo em ação revisional de contrato e quitou o veículo em julho de 2011, mas foi surpreendida com a busca quatro meses depois. Ao todo, a mulher receberá R$ 21,5 mil, a título de indenização por danos morais e materiais.

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho de Brasília, Renato Henry Sant'anna, respondeu o editorial da Folha de S.Paulo , com o título “Injustiça nas Férias”, publicado nesta segunda-feira (18/2), que critica a concessão de 60 dias de férias anuais para juízes.