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Santarém recebe, entre 11 a 16 de agosto, a edição 2014 do Programa Humanitário da Operação Sorriso (OS), organização que realiza cirurgias gratuitas em pacientes portadores de lábio leporino e/ou fenda palatina. O retorno à cidade pela oitava vez consecutiva não é por acaso: uma pesquisa feita em parceria com o Centro de Estudos de Genomas da USP e a Operação Sorriso — realizado nas cidades que já receberam os programas humanitários da ONG — mostrou que o fator genético na região tem sido o responsável pelos muitos casos de pacientes com fissuras labiopalatinas. Por este motivo, a intenção este ano é aumentar o número de pacientes que serão estudados a fim de traçar estratégias preventivas para a redução de incidências.

A Câmara Municipal de Santarém vai reiniciar as atividades na manhã desta terça-feira, 05, depois do recesso parlamentar do mês de julho, em meio a uma sessão solene sob a presidência do vereador Henderson Pinto (DEM). Segundo a presidência da Casa Legislativa, durante o período da campanha eleitoral vão acontecer apenas duas sessões na semana, nos dias de terça-feira e quarta-feira, das 09 às 13h.

in Share O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça do Pará, Ministério Público do Estado, Defensoria Pública e Superintendência do Sistema Penitenciário (Susipe) vai realizar, no período de 4 a 29 de agosto, dois mutirões carcerários simultâneos no estado do Pará e no de Mato Grosso. Nesse período, serão fiscalizadas a tramitação dos processos de condenados e de presos provisórios e as condições de encarceramento.

A Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT/PA), Desembargadora do Trabalho, Odete de Almeida Alves, reúne com membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção Santarém, na tarde desta segunda-feira (04), em Santarém. A visita da desembargadora à Santarém tem como objetivo reunir com lideranças da Advocacia do Baixo Amazonas, com autoridades, com políticos, com representantes de Sindicatos dos Trabalhadores e de diversas autoridades da sociedade civil organizada para apresentar oficialmente o projeto conceitual e arquitetônico do novo Fórum Trabalhista de Santarém.

01 - O Grupo Romera vai inaugurar três lojas em Santarém e na segunda-feira e terça-feira receberá currículos para diversos cargos. Os interessados devem deixar seu currículo na travessa Floriano Peixoto em frente ao SESC.

14 Um casal homoafetivo em união estável desde 2011 obteve autorização judicial para registrar o filho apenas com os nomes dos pais. A criança foi resultado de inseminação artificial, e a irmã de um dos companheiros cedeu o útero e o óvulo para a gestação. Ela abriu mão do poder familiar para atender ao pedido do irmão. A decisão do juiz Luiz Cláudio Broering considerou que, no caso, houve gestação por substituição, o que não pode ser confundido com "barriga de aluguel", conduta vedada pela legislação.

Em abril de 2014 foi publicada pelo Supremo Tribunal Federal a Súmula Vinculante nº 33, que trata da aplicabilidade das normas do regime geral de previdência social na hipótese de aposentadoria especial de servidor público. Vejamos aqui algumas considerações do tema.

Tensão e tristeza. Assim podemos descrever o cenário dos bacharéis em Direito que tentaram uma chance de participar do quadro da Ordem dos Advogados do Brasil neste último domingo (03). A prova foi difícil, segundo os mestres do Portal, que corrigiram a avaliação ao vivo na noite de ontem. “Parecia prova para magistratura, para Ministério Público, e é uma covardia da comissão do Exame de Ordem querer que recém-formados tenham conhecimentos tão profundos de cada área do Direito. Esta prova foi feita para reprovar”, afirma o diretor pedagógico do CERS Cursos Online, Renato Saraiva.

A Agência Nacional de transportes Terrestres (ANTT) recebeu, no total, cinco envelopes com as garantias e propostas referentes aos Lotes 2, 3 e 4 da licitação para permissão dos serviços de transporte rodoviário semiurbano de passageiros, a fim de atender o deslocamento na região entre o Distrito Federal e municípios do entorno. A sessão pública ocorreu na sede da Agência, das 9 às 12h, desta segunda-feira (28/7).

O Serviço Florestal Brasileiro irá realizar entre os dias 11 e 18/08 cinco audiências públicas para apresentar a proposta de edital para a concessão de unidades de manejo da Floresta Nacional (Flona) de Caxiuanã. As audiências serão realizadas nas sedes dos municípios de Belém, Breves, Melgaço, Portel e Porto de Moz, no Pará. O aviso foi publicado hoje (24/07) no Diário Oficial da União.

O Juiz de Direito Silvio Tadeu de Ávila, da 16ª Vara Cível de Porto Alegre, em decisão liminar, determinou quea Confederação nacional de Dirigentes Lojistas (SPC Brasil) cancele, no prazo de até 30 dias, o registro de consumidores que não tenham autorizado a inserção de seus dados cadastrais e informações pessoais em seus bancos de dados. Também proibiu a divulgação ou comercialização de dados sem a permissão dos consumidores.

O ato da administradora de plano de saúde que, no estrito cumprimento das disposições contratualmente estabelecidas, promove a exclusão do ex-consorte do rol de dependentes do titular do plano de saúde consubstancia-se em exercício regular de direito. Com esse entendimento, a 1ª Turma Cível do TJDFT negou provimento à apelação de parte, mantendo decisão da 8ª Vara Cível de Brasília.

Em julgamento realizado pela 2ª Turma Cível do TJDFT, o Colegiado condenou companhia de aviação a contratar plano de saúde para a genitora de passageira falecida em acidente envolvendo aeronave da empresa ré. A decisão foi unânime.

Por unanimidade, os desembargadores da 4ª Seção Cível concederam a ordem em mandado de segurança com pedido de liminar interposto por C. da S. de O., representado por sua mãe, C. de O.,contra ato praticado pela Secretária de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul e o Presidente do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul, ao não disponibilizar vaga em escola especializada para o menor.

Uma servidora pública que deu luz a trigêmeos conseguiu, na Justiça, antecipação de tutela para prorrogar em três meses sua licença maternidade. A decisão é do juiz Marcus Caminhas Fasciani, da 2ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas.

O Estado foi condenado a pagar indenização moral de R$ 20 mil para inspetor da Polícia Civil aposentado que foi preso por engano. A decisão é do juiz Fernando Teles de Paula Lima, em respondência pela 13ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua.

A 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região (TRF1) negou a um concorrente do Processo Seletivo da Polícia Federal matrícula no Curso de Formação Profissional, sem prévia avaliação psicológica, sob entendimento de que a situação contraria o caráter isonômico dos processos seletivos.

A 2ª Câmara de Direito Público do TJSP determinou que a Prefeitura de Campinas pague reparação por danos materiais de R$ 4,5 mil a um casal, cujo automóvel foi danificado pela queda de uma árvore, em janeiro de 2012.

A 10ª Câmara Cível do TJRS estabelece o pagamento de R$ 8 mil pelo município de Condor, por danos morais. Bioquímica que efetuou coleta de sangue teria usado expressões como negrada, fofoqueira, negra velha e neguinha durante o atendimento às autoras da ação.

O juiz Luiz Fernando de Andrade Pinto, da 15ª Vara da Fazenda Pública da Capital, condenou a Prefeitura carioca a indenizar em R$ 100 mil um aluno sobrevivente do ataque à Escola Tasso da Silveira, em Realengo, na Zona Oeste. Em abril de 2011, o colégio foi invadido por um ex-aluno armado que fez vários disparos, matando 12 estudantes. O atirador se suicidou após ser interceptado por um policial.

O Tribunal de Justiça confirmou condenação do ex-prefeito de Rubiácea Wilson de Novais e sua esposa, Lenira Maria Silva de Novais, por improbidade administrativa. Acórdão da 2ª Câmara de Direito Público determinou a suspensão dos direitos políticos dos réus por três anos e o pagamento de multa civil equivalente a três vezes o valor da remuneração percebida por cada um deles no exercício da função pública.