Serviço Florestal realiza audiências públicas para concessão florestal em Caxiuanã

O Serviço Florestal Brasileiro irá realizar entre os dias 11 e 18/08 cinco audiências públicas para apresentar a proposta de edital para a concessão de unidades de manejo da Floresta Nacional (Flona) de Caxiuanã. As audiências serão realizadas nas sedes dos municípios de Belém, Breves, Melgaço, Portel e Porto de Moz, no Pará. O aviso foi publicado hoje (24/07) no Diário Oficial da União.

Em acordo com o Plano de Outorga Florestal (PAOF) 2014 estará disponível para a concessão uma área de cerca de 180 mil hectares, dividida em três unidades de manejo florestal (UMF) de 39.987 hectares (UMF I), 87.559 hectares (UMF II) e 53.287 hectares (UMFI III). As empresas vencedoras do processo de licitação poderão realizar o manejo florestal sustentável nas áreas por até 40 anos.

O preço mínimo proposto para o pagamento pela madeira extraída é de R$ 75 por metro cúbico. Além das propostas de preço, as empresas também serão avaliadas pelas propostas técnicas que incluem critérios ambientais e sociais.

Parte dos recursos arrecadados pela concessão será destinada ao Serviço Florestal Brasileiro (30%) e o restante (70%) será dividido entre o estado do Pará (20%), os municípios de Portel e Melgaço (20%), o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (20%) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (40%), órgão gestor da unidade.

A realização das audiências públicas está prevista na Lei de Gestão de Florestas Públicas (11.284/2006) e tem como objetivo dar publicidade ao processo, esclarecer possíveis dúvidas e ouvir da população sugestões para o aperfeiçoamento do documento. Além das audiências, os interessados também poderão enviar sugestões através do email concessao@florestal.gov.br.

Fonte: Serviço Florestal Brasileiro