Tribunal mantém condenação de ex-prefeito de Rubiácea por nepotismo

O Tribunal de Justiça confirmou condenação do ex-prefeito de Rubiácea Wilson de Novais e sua esposa, Lenira Maria Silva de Novais, por improbidade administrativa. Acórdão da 2ª Câmara de Direito Público determinou a suspensão dos direitos políticos dos réus por três anos e o pagamento de multa civil equivalente a três vezes o valor da remuneração percebida por cada um deles no exercício da função pública.

Segundo o Ministério Público, o réu – que governou entre 2005 e 2012 – teria criado e extinguido diversos cargos com o objetivo de empossar a mulher em funções municipais. Em defesa, alegaram a legalidade das nomeações.

Para o relator Luís Geraldo Lanfredi, o ex-prefeito utilizou-se de procedimentos administrativos para acomodar a esposa em sua gestão, configurando-se nepotismo. “De fato, repise-se, após a posse de Wilson Novais como prefeito de Rubiácea, em curto espaço de tempo criaram-se e extinguiram-se cargos de acordo com a própria conveniência do prefeito municipal, e, em todas as oportunidades, coincidência, sua esposa (em confiança) acabou designada para provê-los, donde decorre a constatação de que ambos os recorrentes, agindo de comum acordo, tinham consciência (ele ao determinar, ela ao se beneficiar) de que agiam na tentativa de satisfazer os próprios interesses”, anotou em voto.

Participaram do julgamento os desembargadores Luciana Bresciani e Carlos Violante, que decidiram por unanimidade.

Apelação nº 0000609-91.2012.8.26.0218

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo