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Sociedade anônima de capital aberto voltada à área de energia, a Petrobras lançou processo seletivo público com 663 vagas efetivas e 7.425 para formação de cadastro reserva (CR), totalizando 8.088 oportunidades na categoria júnior.

(Foto: Reprodução) O Cespe/UnB será a organizadora do próximo concurso da Polícia Federal, o qual ofertará 600 vagas de agente de Polícia Federal. A confirmação do nome da banca organizadora foi divulgada na sua página oficial do órgão mo Facebook.

Segue aberto até o dia 6 de outubro de 2014, o período de inscrições para o concurso público do Tribunal de Justiça de Tocantins (TJTO), o qual oferta vagas para provimento e remoção de vagas em outorga das delegações de notas e registros. São 127 chances, sendo dois terços para provimento e um terço para candidatos a remoção. Dez por cento das vagas são reservadas para portadores de deficiência.

(Foto: Agência Brasil/Arquivo) A propaganda política nas ruas é um direito dos candidatos e também dos leitores, já que se constitui em um importante meio de divulgação dos futuros governantes e representantes do estado e do país. A propaganda, no entanto, deve ser feita respeitando diversas leis e evitando exageros.

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) publicou no Diário Oficial da União de ontem (15), autorização para nomeação de candidatos aprovados na Sudam e mais sete concursos públicos.

Comecei a advogar assim que me formei. Desde lá, em 90% das vezes, não ouço grandes estímulos de quem já está na profissão que me fizesse ter vontade de permanecer na mesma.  Afirmo que a porcentagem de incentivos que tive vieram das reuniões e palestras da OAB da minha subseção, que enalteceram a carreira. Isso mostra a extrema importância da participação da liderança da OAB nesses casos, pois a grande massa está desanimada.

13 O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPE) e o Ministério Público Federal recomendaram a suspensão dos procedimentos de licenciamento ambiental de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) na Bacia Hidrográfica do Rio Amambai. A recomendação conjunta será encaminhada ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), como resultado da reunião realizada no último dia 05/09, na sede do MPF em Dourados/MS.

9 A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou aumento da pensão alimentícia de uma jovem universitária.A jovem pediu aumento de 10% para 25% dos vencimentos de sua mãe, alegando que o valor não é suficiente para seus gastos. Ela disse , ainda, que seu pai não tem condições de arcar com as despesas sozinho, e que mantido o atual valor terá que desistir dos estudos.

O Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) realiza nos dias 25 e 26 deste mês, no auditório central da Ceuls/ Ulbra, o evento denominado “Encontro de Direito de Família de Santarém e Baixo Amazonas”. Com o tema intitulado “Família: Novos Arranjos e Multiparentalidade”, o encontro inicia no dia 25, às 18h30, com credenciamento e entrega de material.

Governador Simão Jatene O procurador geral do Estado, Caio Trindade tem até amanhã para repassar, ao Ministério Público Eleitoral informações sobre reajuste de 10% da gratificação progressiva de servidores da educação no Estado e implantação da gratificação de risco de vida para professores da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa) e da Susipe.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) realizou reuniões, nos dias 10 e 11 deste mês, no Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Tapará, município de Santarém (PA), referentes ao Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).

Em reunião ocorrida na sexta-feira (12), no Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, anunciou que a entidade, juntamente com a Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República (SMPE), lançará uma cartilha contendo as 50 principais inovações proporcionadas pela Lei Complementar 147/14, o Supersimples.

A medida foi adotada após a concessionária de energia elétrica entrar em consenso com o Ministério Público Estadual A partir desta semana, a instalação do novo padrão de medição da Celpa Equatorial deverá ter a permissão do titular da unidade consumidora. A medida foi adotada após a concessionária de energia elétrica entrar em consenso com o Ministério Público Estadual (MPE) quanto à implantação do medidor convencional à entrada das residências, em substituição à Caixa Padrão Rede (CPR), popularmente conhecida como “olhão”.

A apresentadora da Rede Globo, Regina Casé, chegou a Santarém na tarde de segunda-feira (15/09), acompanhada da equipe do Programa “Um pé de Que?”, exibido no Canal Futura. Parte da equipe estava em Santarém desde a semana passada coletando informações e imagens para a gravação do programa que vai ao ar no canal educativo.

Os oficiais titulares dos 1º, 2º, 3º e 4º Ofícios de Registro de Distribuição da Comarca do Rio de Janeiro impetraram, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Mandado de Segurança (MS) 33187, com pedido de liminar, contra decisão de conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que se abstenha de cobrar taxas e emolumentos para emissão de certidões cíveis e criminais, em relação aos cartórios em questão.

Em julgamento de recurso especial, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que a morte de um feto em acidente de trânsito dá direito ao recebimento do seguro obrigatório (DPVAT). A decisão foi unânime.

Se o empregado continua prestando serviços ao mesmo empregador após a aposentadoria espontânea, terá direito à multa de 40% sobre o FGTS depositado em sua conta vinculada. Isto porque, nesse caso, a aposentadoria espontânea não causa a extinção do contrato de trabalho. É esse o teor da Orientação Jurisprudencial nº 361 da SDI-1 do TST, aplicada pela juíza Maria Irene Silva de Castro Coelho, titular da 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade, ao julgar o caso de um trabalhador que reclamou o recebimento da multa fundiária, não quitada pela empresa ao dispensá-lo sem justa causa após a sua aposentadoria.

Um dos meios utilizados pela Justiça para viabilizar o pagamento do crédito reconhecido em uma ação é a penhora de bens do devedor. Mas, muitas vezes, ocorre de um terceiro alegar que o bem penhorado não mais pertence ao devedor e, sim, a ele, pessoa estranha ao processo, e ajuíza a ação denominada embargos de terceiro, pedindo a desconstituição da penhora. Em um caso analisado pela 9ª Turma do TRT de Minas, os julgadores rejeitaram a pretensão de uma empresa nesse sentido, ao constatar que a transferência do imóvel se deu dentro do mesmo grupo familiar, com a intenção maliciosa de deixá-lo a salvo de futuras execuções.

A ex-funcionária M.E.S. alegou na Justiça do trabalho ter sofrido constrangimentos por não portar sua Carteira de Trabalho, durante uma viagem, retida pela empresa Havan Lojas de Departamentos Ltda. A 6ª Vara do Trabalho de Porto Velho condenou a empresa ao pagamento de danos morais e a reclamante por litigância de má-fé, decisão publicada no Diário Eletrônico da JT desta segunda-feira(15/9).

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve decisão de juiz de primeiro grau que reconheceu a dispensa por justa causa de um vigilante da empresa Escudo Vigilância e Segurança Ltda que dormiu durante o horário de serviço. A Primeira Turma entendeu que a função essencial do vigilante é estar em estado de vigília, não sendo aceitável que ele durma durante o trabalho.

A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região uniformizou o entendimento de que deve ser reconhecido como atividade especial o trabalho exercido no interior de aeronaves, se comprovada a efetiva exposição, de modo habitual e permanente, à pressão atmosférica anormal ou outro agente nocivo prejudicial à saúde ou à integridade física.

A AEC Centro de Contatos S/A terá de pagar R$ 10 mil por dano moral a uma empregada, pela prática de adjetivar como ofensores quem não conseguisse cumprir as metas estabelecidas, retirando-os de seus postos de trabalho e colocando-os em ilha de recuperação ou treinamento. A decisão foi da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que proveu recurso da empregada para determinar o pagamento da indenização.

É irrelevante saber se o réu, em algum momento, possuiu passaporte verdadeiro quando constatada a falsidade de documento apresentado às autoridades estrangeiras. Com essa fundamentação, a 2.ª Seção do TRF da 1.ª Região confirmou ato praticado pelo juiz federal da 9.ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais (SJMG) que, nos autos de ação penal, negou o pedido de diligências apresentado pelo réu consubstanciado na expedição de ofício ao Departamento da Polícia Federal para informar se já foi emitido passaporte em nome do impetrante.

O ministro Gilmar Mendes, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5156 - em que a Federação Nacional de Entidades de Oficiais Estaduais (Feneme) contesta dispositivos do Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei 13.022/2014) -, adotou o rito abreviado previsto na Lei das ADIs (Lei 9.868/1999), a fim de que a decisão venha a ser tomada em caráter definitivo pelo Plenário do STF, sem prévia análise do pedido de liminar.

A 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região confirmou decisão monocrática do juiz federal convocado Klaus Kuschel que concedeu, liminarmente, em favor da Norte Energia S/A, a imissão provisória de posse de imóvel particular para que sejam iniciadas as obras do Sistema de Esgoto do Município de Altamira (PA). A decisão foi tomada após a análise de recurso apresentado pela concessionária contra decisão da Subseção Judiciária de Altamira.

O desembargador federal Carlos Muta, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), negou seguimento a recurso do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP) interposto contra liminar que determinou a imediata nomeação e posse de candidato aprovado em concurso público para técnico em Contabilidade por possuir formação de bacharel em Ciências Contábeis, exigência superior à pedida no edital.

A Justiça Federal em Dourados (MS) está mobilizando servidores, familiares, estagiários e diversos segmentos da sociedade para participar no dia 21 de setembro, das 8 às 13 horas, do Dia Mundial de Limpeza de Rios e Praias, um evento voluntário realizado no mundo todo, coordenado pela ONG americana The Ocean Conservancy.

Cartões de planos de saúde: Qualicorp, Amil e Unimed concentram queixas Levantamento do  Procon  de São Paulo divulgado nesta terça-feira (16) mostra que a falta de cobertura e negativa de cobertura são os principais problemas enfrentados pelos usuários dos dez  planos de saúde  com mais reclamações nos primeiros seis meses do ano.

Um acordo firmado entre a Defensoria Pública do Pará e a empresa Celpa, concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica no estado, vai garantir mais segurança aos usuários do serviço.

O  Cyber Dust  é um mensageiro para Android e iOS que permite ao usuário se comunicar com a certeza de que a conversa não será registrada nem nos servidores, muito menos na memória do dispositivo.