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Publicado por CHC Advocacia Para você que é acadêmico de Direito, vamos dar uma notícia bacana: as inscrições para o II Concurso Carlos Henrique Cruz Advocacia de Artigos Jurídicos estão abertas até o dia 15 de setembro.

Publicado por Advogado Online Precisa de uma consulta jurídica ou um Advogado online? O JusBrasil possui esse serviço. Clique  aqui . Encontrar um  advogado  online tem sido o desejo de muitos brasileiros segundo relatórios dos motores de busca. O que mais se deseja são consultas jurídicas online fazendo jus a praticidade que a internet oferece. Podemos observar esse mesmo cenário em outras profissões. Na Medicina, por exemplo, são inúmeras as buscas por diagnósticos médicos na internet. O que se trata de um grande erro dos pacientes. Entretanto, no Direito essa democratização da internet só resulta em ganhos para o cidadão.

Publicado por Consultor Jurídico O serviço que desobedece normas regulamentadoras é considerado inadequado. Com este fundamento previsto no  Código de Defesa do Consumidor  (artigo 20, parágrafo 2º), o juiz Régis Régis Adriano Vanzin, da 3ª Vara Cível de Rio Grande (RS), obrigou a Faculdade Anhanguera a limitar em 50 alunos o tamanho das salas do curso de Direito.

Publicado por Nelci Gomes Os segurados que recebem benefícios temporários do INSS devem ficar atentos ao que publicam nas redes sociais. Uma segurada que recebia auxílio-doença por depressão grave perdeu o benefício após colocar fotos de passeios no Facebook.

Publicado por Consultor Jurídico A nostalgia das antigas utopias, da família ideal e patriarcal, as noções de esquerda e direita, gradativamente vêm sendo substituídas pelas noções de público e privado. Por isto a relação das pessoas com a pátria se inverteu: não são mais as pessoas que devem servi-la ou sacrificar-se por ela. É a pátria, a nação, que deve estar a serviço das pessoas. Por essa razão, a História e a Política hoje se escrevem e se inscrevem é a partir da vida privada, que começa e termina na família. E assim a principal razão política dos Estados democráticos contemporâneos está na vida privada e, portanto, na família.

Por Pablo Stolze Publicado por Salomão Viana Bacharel em Direito - Universidade Federal da Bahia (1998), tendo recebido o diploma de honra ao mérito (láurea), pela obtenção das maiores notas ao longo do bacharelado. Pós-graduado em Direito Civil pela Fundação Faculdade de Direito da Bahia, tendo obtido nota dez em monografia de conclusão. Mestre em Direito Civil pela PUC/SP, tendo obtido nota dez em todos os créditos cursados, nota dez na dissertação, com louvor, e dispensa de todos os créditos para o doutorado. Aprovado em primeiro lugar em concursos para as carreiras de professor substituto e professor do quadro permanente da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, e também em primeiro lugar no concurso para Juiz de Direito do Tribunal de Justiça da Bahia (1999). Autor e coautor de várias obras jurídicas, incluindo o "Novo Curso de Direito Civil" (Saraiva). Professor da Universidade Federal da Bahia, e da Rede Jurídica LFG. Já ministrou aulas, cursos e...

Publicado por Alyxandra Mendes A importância ao direito de greve do servidor público advém, primeiramente, do fato de se constituir numa garantia fundamental dos trabalhadores, como se depreende do art.  9º  da  Constituição Federal  de 1988, que, como tal, não pode sofrer limitações injustificadas ao seu exercício. Em seguida, decorre da multiplicidade de formas de interpretação da restrição posta ao exercício deste direito, qual seja a necessidade de regulamentação por lei específica, a teor do art.  37 ,  VII , da  Constituição Federal  de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº  19 /98.

Publicado por Carlos Eduardo Vanin O que é PROVA para o Processo? É o instrumento processual adequado a permitir que o juiz forme o convencimento sobre os fatos que envolvem a relação jurídica objeto da atuação jurisdicional.

Publicado por Pareta Calderasch A última Parada Gay literalmente deixou o que falar, entre os protestos que estão se acirrando cada vez mais na guerra contra a homofobia, uma imagem agonizou boa parte do país, uma modelo travesti crucificada e banhada em sangue, figurando uma das mais conhecidas representações de Cristo. De um lado comentava-se sobre o desrespeito que o ato gerava a religião cristã, do outro o teor artístico da performance contra os atos praticados aos LGBT's. Mas, para apurar esse fato com sensatez, é necessário entender o histórico das representações de Cristo e o quanto essas representações realmente estão ligadas ao personagem conhecido como Jesus Cristo.

Publicado por Michel Borges Michelini Então você se arruma, vai com a galera aproveitar uma balada ou barzinho, se diverte e na hora de pagar a conta, arregala os olhos, o desespero bate, a tremedeira começa. Os bolsos são revirados, as bolsas são remexidas e por ultimo vem aquela frase:

Publicado por Matheus Galvão Durante o curso de Direito, nunca me estressei com estudos, ao contrário de muitos colegas. Enquanto antes da prova todos estavam se descabelando com anotações exageradas e ansiosos, eu estava calmo, brincando, "na minha". Digo sempre que existem quatro coisas que me ajudaram muito na faculdade:  objetividade , tranquilidade ,  leitura  e  observação .

Publicado por Georges Humbert Recentemente o Governo Federal, através de ato do Poder Executivo produzido pela agência Reguladora competente, tem autorizado substanciais aumentos na tarifa a ser paga pelos usuários do serviço de energia elétrica, alcançando, em média, quase 50%. Trata-se de aumento ilegal.

Publicado por Rogério Monnerat A Vidax Teleserviços S/A., que atua na área de telemarketing, foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a uma ex-funcionária por um procedimento considerado humilhante, vexatório e constrangedor: a empresa exigia que a empregada, quando quisesse ir ao banheiro, pedisse permissão ao chefe, explicando as razões para tal. A Terceira Turma do TRT/RJ, que julgou o caso, entendeu que a Claro S. A., por terceirizar o serviço, tem responsabilidade subsidiária pela condenação (ou seja, terá de efetuar o pagamento caso a Vidax não o faça).

Publicado por Marcelo Marçal A indústria da construção civil vive um momento delicado e as incorporações imobiliárias lançadas ou em lançamento em todo o país estão sendo diretamente afetadas. Após o entusiasmo do setor no pré-Copa de 2014, o que se percebe é uma franca desaceleração no processo de produção de materiais de construção e na disponibilidade de mão de obra adequada.

Publicado por Gontijo&Costa Advocacia e Consultoria Empresarial Na busca da felicidade muitos casais, após a dissolução do casamento, se afastam dos filhos, surgindo assim novas famílias. Destarte, na maioria dos casos há um desinteresse pela continuidade do cumprimento das obrigações inerentes ao poder familiar, surgindo, deste modo, questionamentos jurídicos quanto à possibilidade de exigir uma reparação civil pela falta de afeto.

Publicado por Rafael Ioriatti da Silva A 2ª Turma do STJ proferiu decisão no RMS 46438, a qual foi noticiada no informativo 553 do STJ na seguinte forma: Não é possível a aplicação, por analogia, do instituto da recondução previsto no art. 29 ,  I , da Lei  8.112 /1990 a servidor público estadual na hipótese em que o ordenamento jurídico do estado for omisso acerca desse direito. Isso porque a analogia das legislações estaduais e municipais com a Lei  8.112 /1990 somente é possível se houver omissão no tocante a direito de cunho constitucional autoaplicável que seria necessário para suprir a omissão da legislação estadual, bem como que a situação não dê azo ao aumento de gastos. RMS 46.438-MG, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 16/12/2014, DJe 19/12/2014.

Publicado por Elane Souza Advocacia & Consultoria Jurídica “Demorou”! Com uma notícia como essa os evangélicos e católicos “piram”, e se um dia for aprovada darão uma grande festa com direito à discurso de Malafaia e de toda a bancada evangélica.

Publicado por Raymundo Passos O artigo  59  da LEI  13.097 /2015 é inconstitucional? Estabelece artigo da LEI /2015:5913.097 "Art. 59. A  Lei nº  7.433 , de 18 de dezembro de 1985, passa a vigorar com as seguintes alterações:“Art. 1º § 2 º O Tabelião consignará no ato notarial a apresentação do documento comprobatório do pagamento do Imposto de Transmissão inter vivos, as certidões fiscais e as certidões de propriedade e de ônus reais, ficando dispensada sua transcrição."

Publicado por Bernardo César Coura O Registro estabelece o direito de propriedade, ou seja, afirma quem é o dono. No Brasil, tanto na compra de um imóvel, ou nos casos de herança, é o Registro que garante a propriedade ao novo dono.

Publicado por Thaysa Lopes A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou na última quarta-feira (3) a Súmula 532, para estabelecer que “constitui prática comercial abusiva o envio de cartão de crédito sem prévia e expressa solicitação do consumidor, configurando-se ato ilícito indenizável e sujeito à aplicação de multa administrativa”.

Publicado por Ramon Caldas A administração pública realiza um procedimento licitatório sempre com a finalidade de selecionar a proposta mais vantajosa para a coletividade. A partir do momento em que surge a necessidade de se contratar algum serviço ou adquirir algum produto, o edital é elaborado, publicado e os licitantes disputam, dentro das regras da lei e do instrumento convocatório, o contrato administrativo.

Publicado por Leonardo Sarmento Temática que vem tomando grande espaço na mídia e que precisa ser urgentemente pacificada chama-se "biografias não autorizadas". E essa pacificação faz-se premente devido às pessoas que nela estão envolvidas, pessoas com amplo acesso à mídia (escrita e televisiva) que acabam por formar, por vezes, falaciosos ou equivocados entendimentos entre a sociedade, que terminam por difundir suas ideias no deserto de seus auto-desconhecimentos técnicos de como lidar com a questão. E como não se influenciar com as palavras de um Chico Buarque ou de um Caetano Veloso estando estas fundamentadas ou não?

Publicado por CERS Cursos Online Caso seja aprovado no Congresso, o Projeto de Lei 4.330, conhecido como a PEC da Terceirização, estará legitimada a subcontratação de todos os serviços de uma empresa. Devido seus reflexos na atividade jurídica brasileira e suas implicações na sociedade, o professor e procurador do Trabalho Renato Saraiva, realizou uma análise histórica sobre o tema:

Publicado por Anne Silva O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira, cota de acesso a negros para cargos no Judiciário. A resolução dispõe sobre vagas oferecidas em concursos públicos para provimento de cargos efetivos e de ingresso na magistratura. A partir de agora, haverá reserva mínima de 20% das vagas para estes candidatos.

Publicado por Pedro Magalhães Ganem Apesar do processo ser público e de ter transcrito a  decisão  na íntegra, apenas substituí o nome da parte por um fictício, com o objetivo de não lhe expor.