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A marcha dos manifestantes do “Acorda Santarém” nas ruas de Santarém começou por volta 17h50 desta quinta-feira. (20). Com cartazes os estudantes protestam contra o aumento da tarifa de ônibus , gastos excessivos do dinheiro público, nas obras da Copa do Mundo de 2014 e contra a corrupção.

Sem detectar as manifestações combinadas pelas redes sociais e que hoje terão como alvo o Palácio do Planalto, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) montou às pressas uma operação para monitorar a internet. O governo destacou oficiais de inteligência para acompanhar, por meio do Facebook, Twitter, Instagram e WhatsApp, a movimentação dos manifestantes. A agência avalia que as tradicionais pastas do governo que tratavam de articulação com a sociedade civil perderam a interlocução com as lideranças sociais.

No Facebook, manifestantes que confirmaram presença no sétimo ato promovido pelo Movimento Passe Livre (MPL), marcado esta quinta-feira, 20, em São Paulo, criticam uma passeata de apoio à presidente Dilma Rousseff organizada pelo PT, também marcada para esta tarde.

Não é apenas para a Fifa e para os vendedores de cachorros-quentes e cervejas dentro dos estádios que a Copa das Confederações pode dar lucro. Uma verdadeira teia de negócios utiliza os bastidores do espetáculo para fomentar investimentos e exportações brasileiras. A meta dos organizadores é alavancar em ao menos US$ 1 bilhão as exportações de produtos nacionais.

Cerca de 30 mil trabalhadores do Sistema Eletrobras fizeram uma paralisação de 24 horas nessa segunda-feira (17) em 14 unidades da empresa. Os trabalhadores pedem agilidade na renovação do acordo coletivo da categoria que, apesar de ter data-base em 1º de maio, ainda está em discussão.

A comunidade Cristã Nossa senhora de Guadalupe, no bairro Nova República realiza no próximo dia 22 de junho mais uma ação em favor do meio ambiente: será a 5ª Caminhada em Defesa da Serra do Saubal.

A ex-prefeita Maria do Carmo, do PT, governou o município de Santarém até o dia 31 de dezembro do ano passado. Foi nesse período que resolveu transformar Centro de Saúde de Vila Curuai em Centro 24 horas.

No final de abril, em reunião realizada com o empresariado local, o Conselho Municipal de Transportes aprovou o aumento da tarifa de 1 e 90 para 2 reais e 20 centavos.

O assunto foi levado à Tribuna pela vereadora Ivete Bastos que cobrou providências para o caso. No último dia 13, o presidente do INCRA, Carlos Mário Guedes suspendeu todo e qualquer repasse de valores relativos ao Crédito Instalação a nível nacional.

A Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado (Susipe) convocou nesta quarta-feira (19) os diretores e vice-diretores das 20 unidades prisionais da Região Metropolitana de Belém (RMB) para um encontro no auditório da sede da Susipe. O evento lançou a Campanha Estadual de Prevenção e Combate à Tortura a Presos, que segue diretriz da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, e também apresentou o programa Primeiro Aviso.

O juiz da 8ª Vara da fazenda Pública do DF condenou o Distrito Federal a pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais a uma servidora exonerada da Secretaria de Estado de Educação. A autora havia ingressado no cargo por meio de concurso público, na condição “sub judice”. No ano de 2000, o TJDFT julgou improcedente o mandado de segurança por ela impetrado. Contudo, a exoneração por parte da administração só foi efetivada em 2007, fora do prazo decadencial de cinco anos.

Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4967) ajuizada por entidades que representam militares do Estado do Pará na qual questionam diversos trechos da Lei Complementar estadual 39/2002, que trata do regime de previdência dos servidores do estado.

Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta quarta-feira (19) a constitucionalidade de dispositivos da Emenda Constitucional do Rio Grande do Sul 12/1995, que vedaram o nepotismo no preenchimento de cargos em comissão dos Poderes do estado. A emenda alterou o artigo 20 da Constituição gaúcha e tratou da criação e extinção de cargos em comissão. Contudo, foram declarados inconstitucionais dispositivos da emenda que extinguiram cargos que somente poderiam ser revogados por meio de lei específica de iniciativa do Poder interessado, e não por uma emenda constitucional genérica.

O Supremo Tribunal Federal (STF) não conheceu (não analisou o mérito) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4040, ajuizada pelo partido Democratas contra o Decreto 6.161/2007, segundo redação dada pelo Decreto 6.267/2007, que alterou linhas de transmissão de energia elétrica da região Norte incluídas em leilão para concessão de outorga realizado em 2008. O partido alega que haveria perda de arrecadação tributária para os Estados do Amazonas e Amapá.

O Ministério Público tem legitimidade para apresentar representação na Justiça Eleitoral contra eventuais irregularidades na propaganda partidária gratuita, atuando na defesa da ordem jurídica e do regime democrático. A decisão foi tomada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quarta-feira (19), ao julgar parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4617.

Mesmo que o dependente de servidor público falecido não tenha renda própria e esteja cursando ensino superior, a pensão por morte estabelecida pela Lei 8.213/91 termina quando ele completa 21 anos, a menos que seja inválido. Para os ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a lei é clara e não admite extensão.

A 2.ª Turma Suplementar do TRF/1.ª Região determinou o cumprimento integral por parte da União Federal da Portaria 2.118/2004, que reconheceu ao autor a condição de anistiado político. A decisão foi tomada após análise de recurso apresentado pelo requerente contra sentença que julgou improcedente seu pedido de reconhecimento da condição de anistiado político militar, com o consequente recebimento dos benefícios previstos na Lei 10.559/2002.

Tão logo o Congresso aprove o orçamento impositivo, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, vai questionar na Justiça a obrigatoriedade de pagar as emendas parlamentares. O principal argumento será que a medida impede o governo federal de equilibrar receita e despesa e, por isso, afeta a separação dos Três Poderes.

Números correspondem ao período de janeiro a abril de 2013. A China permanece como principal comprador dos produtos piauienses.

O pagamento do Programa Bolsa Família começou no dia 17 (segunda-feira) e vai até 28 de junho, conforme o calendário de escalonamento definido no início de 2013. São R$ 2 bilhões destinados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) a 13,5 milhões de famílias em todos os municípios brasileiros, com renda por integrante abaixo de R$ 140.

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve nova decisão judicial validando o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que definiu os critérios de correção das redações do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) a partir de 2012. Em outra ação envolvendo o acesso ao ensino superior, a AGU demonstrou que as instituições de ensino têm autonomia administrativa para oferecer vagas a candidatos deficientes, embora não sejam obrigadas a reservar os postos no Sistema de Seleção Unificada (Sisu). As decisões são da Justiça Federal do Ceará.

O Ministério da Justiça informa que os estados do Ceará, Bahia, Minas Gerais, Distrito Federal e Rio de Janeiro estão recebendo, a partir desta quarta-feira (19), efetivo da Força Nacional de Segurança Pública. Estes estados solicitaram ao Ministério da Justiça a atuação da corporação.

O plenário do Senado aprovou, na noite desta terça-feira (18), o polêmico projeto de lei apelidado de Ato Médico. Após pouco mais de dez anos de discussão, a proposta segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

O prefeito Fernando Haddad (PT) promulgou nessa segunda-feira, 17, o polêmico projeto de lei que estabelece o funcionamento dos semáforos da cidade de São Paulo no modo amarelo piscante ao longo da madrugada. A medida, proposta pelo vereador Coronel Telhada (PSDB) supostamente para reduzir a sensação de insegurança, é criticada por especialistas de trânsito, para os quais o número de acidentes noturnos poderá aumentar.

O sonho da casa própria de P.G.O. e T.S.G. não terminou em pesadelo, mas por pouco, graças à atuação da Justiça de Andradina. Os autores adquiriram um terreno, pertencente a um grande lote de terra do réu, R.J.S., por R$ 25 mil em setembro de 2010. Constituído o contrato de compromisso de compra e venda, eles buscaram recursos bancários a fim de edificar uma residência, e aí começaram os problemas do casal.

A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento ao recurso da TV Record e condenou a emissora a pagar R$ 5 mil de indenização, por danos morais, a um bombeiro. Ele passou a ser chamado, no seu grupamento militar, de   “taradinho da Record”, pois foi filmado passando pelo Largo da Carioca,   no Centro do Rio, olhando fixamente para os seios de uma modelo que estava sendo entrevistada.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, homologou sentença eclesiástica de anulação de casamento religioso, confirmada pelo Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica, no Vaticano, com base no que prevê o acordo firmado entre o Brasil e a Santa Sé, relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil (Decreto 7.107/10).

Advogados da Paulo Octávio Empreendimentos Imobiliários conseguiram autorização para analisar fora do cartório um processo que trata de rescisão contratual. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso da empresa e seus advogados, que estavam impedidos pela Justiça do Distrito Federal de ter vista dos autos fora do órgão público.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que multa fixada em ação cautelar não pode ser executada independentemente do resultado do processo principal. O entendimento do colegiado se deu no julgamento de recurso especial interposto por Tapirapuã Comércio de Bebidas Ltda. contra as Cervejarias Reunidas Skol Caracu.

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recursos especiais interpostos por consorciados desistentes do Consórcio Nacional Ford, que pretendiam receber, pela segunda vez, a restituição das parcelas pagas à empresa. Ao todo, foram movidas mais de duas mil ações idênticas na comarca de Paranavaí (PR).

A 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) a indenizar uma cliente de Minas Gerais que teve um cheque devolvido por falta de fundos, após o banco aumentar em um real a taxa de manutenção da conta corrente.

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) restabeleceu a pena de dispensa por justa causa aplicada a um trabalhador que apresentou atestado médico em um emprego e prestou serviços em outro no mesmo período. A Turma entendeu que houve quebra de confiança na relação contratual.

A Turma Recursal de Juiz de Fora não conheceu do agravo de petição apresentado por uma reclamante, que se insurgiu contra os critérios de apuração adotados na perícia contábil e acolhidos em 1º Grau. Isto porque a petição por ela apresentada continha visível erro de formatação, não preenchendo os requisitos legais para que pudesse ser apreciada pelos julgadores. Diante das irregularidades verificadas, a peça foi considerada apócrifa.

O salário-maternidade é um benefício previdenciário pago pelo empregador, o qual, por sua vez, posteriormente, é ressarcido pelo órgão previdenciário. A parcela é devida por ocasião do parto, inclusive no caso de natimorto ou morte da criança logo após o parto. É reconhecida também na hipótese de aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.

Uma vendedora, que trabalhava no comércio de aparelhos celulares e acessórios, atuando na ativação de serviços postos à disposição do público por uma empresa de telefonia, será indenizada em R$3 mil reais por danos morais. Isto porque sofria cobrança abusiva de metas e passou por situações vexatórias para divulgar produtos da ré. De acordo com dados da decisão proferida pelo juiz Agnaldo Amado Filho, titular da 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre, a reclamante era obrigada a trabalhar com adereços e a manter o sorriso nas abordagens, passando por situações de humilhação na frente dos clientes. Além disso, sofria pressão psicológica para cumprir as metas previamente estipuladas.

O processo iniciou a tramitar na 5ª Junta de Conciliação e Julgamento   de Cuiabá, que funcionava na rua Miranda Reis.

Reiterada prática ilícita da empresa São Fernando Açúcar e Álcool Ltda., que por diversas vezes já foi condenada em ações individuais por não conceder aos seus funcionários o intervalo intrajornada, além de transgredir outros direitos trabalhistas, levou a juíza titular da 1ª Vara do Trabalho de Dourados, Izabella de Castro Ramos, a fixar, em Ação Civil Pública, a indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 700 mil.

O substitutivo aos 19 projetos de lei que tratam do aumento de tempo de internação do jovem infrator deverá ser votado pelo Plenário da Câmara até setembro. Essa é a expectativa do presidente da comissão especial que estuda o assunto, deputado Vieira da Cunha (PDT-RS).

Um presidiário teve seu pedido de anulação de prova pericial negado pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Uma amostra do DNA do prisioneiro, recolhida sem sua autorização, comprovou seu envolvimento em um crime há anos sem solução. J.L.O.M., que se recusava a fornecer voluntariamente material genético para exame, foi incriminado mediante a análise de vestígios presentes em um copo e uma colher descartáveis. Como a coleta do material não foi autorizada, ele alegou que a prova não poderia ser anexada ao processo no qual ele é acusado de extorsão, estupro, homicídio e ocultação do cadáver de J.M.L.

O Ministério Público ingressou nesta terça-feira, 18 de junho, com quatro medidas contra a decisão do Tribunal de Justiça que libertou, no dia 29 de maio, os quatro réus denunciados e presos preventivamente pelas mortes ocorridas na boate Kiss, em Santa Maria.

O Superior Tribunal Militar (STM) negou habeas corpus a um ex-soldado do Exército acusado de esfaquear um outro militar, durante uma festa na cidade de Aquidauana, no Mato Grosso do Sul.

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a Recurso Extraordinário (RE 628122), com repercussão geral reconhecida, interposto por uma editora de livros jurídicos que buscava garantir a imunidade de seu faturamento à tributação pelo Fundo de Investimento Social (Finsocial). No julgamento realizado na sessão plenária desta quarta- feira (19), a maioria dos ministros acompanhou o voto do relator do processo, ministro Gilmar Mendes, vencido o ministro Marco Aurélio, que reconhecia a imunidade do tributo.

O vice-governador Helenilson Pontes esteve reunido, na manhã desta quarta-feira, 19, com o presidente e diretores da Celpa para discutir a viabilização do processo de rebaixamento do linhão que conduz a energia produzida pela hidrelétrica de Tucuruí, reivindicação antiga dos municípios da Calha Norte, no oeste do Pará, que até hoje são supridos por usinas termoelétricas, cuja capacidade de geração é insuficiente para a atender a demanda atual.

Em Santarém, oeste do Pará, alguns trechos da Avenida Tapajós que estavam alagados por causa da cheia, nesta semana, com a descida do nível do Rio Tapajós, ficaram tomados por lixo. Quem trabalha ou passa pelo local reclama dos transtornos e pede uma limpeza urgente.