BLOG DR. COELHO

Publicado por Gerson Aragão O plenário do STF decidiu recentemente o seguinte: Assistência judiciária gratuita: art. 12 da Lei 1.060/1950 e recepção:  O art. 12 da Lei 1.060/1950  (“A parte beneficiada pela isenção do pagamento das custas ficará obrigada a pagá-las, desde que possa fazê-lo, sem prejuízo do sustento próprio ou da família, se dentro de cinco anos, a contar da sentença final, o assistido não puder satisfazer tal pagamento, a obrigação ficará prescrita”)  foi recepcionado pela presente ordem constitucional.  (INF. 811 do STF).

Publicado por   Dyego de Freitas   Viver em sociedade está ficando a cada dia mais difícil e, com o aumento desenfreado das cidades, com a construção de edifícios e casas cada dia menores e mais próximas, o atrito entre os vizinhos cresce ainda mais.

Publicado por Moyses Simão Sznifer A resposta à indagação acima foi dada pela 8ª Câmara Cível do TJRS, que acolheu Recurso de Apelação interposto por marido para declarar a nulidade de seu casamento, em razão da reiterada negativa de sua esposa em manter relações sexuais.

Publicado por Jorge Henrique Sousa Frota Nas próximas semanas, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) irá decidir se o saldo do FGTS acumulado pelo contribuinte ao longo de anos de trabalho deve ser partilhado com o ex-marido ou a ex-mulher na hora da separação.

Publicado por Carlos Augusto Ramos Muitos ainda desconhecem o assunto e outros, que conhecem, ainda possuem muitas dúvidas sobre a possibilidade da revisão dos valores do FGTS para quem trabalhou entre 1999 e 2013, mas a verdade que todos precisam saber é que os trabalhadores daquela época tiveram seus depósitos de FGTS corrigidos abaixo da inflação e perderam muito dinheiro, podendo busca-lo judicialmente.