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Publicado por Tribunal Superior do Trabalho Um advogado carioca conseguiu comprovar vínculo de emprego com a Fibria Celulose S. A. após ter sido obrigado constituir pessoa jurídica para continuar prestando serviço à empresa. Para a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, são nulos os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação da  CLT .

Publicado por Angela Camargo Dada à importância da discussão sobre a possibilidade de desconto na conta de energia elétrica houve pronunciamento do Supremo Tribunal Federal (STF) pela existência de repercussão geral sobre a tributação da circulação da energia elétrica reconhecida pelo Recurso Extraordinário nº 714.139. A discussão versa sobre a alegação da inconstitucionalidade da incidência em alíquota máxima em tal tributo, em consonância com o principio da seletividade.

Publicado por Camilo Colani É comum confundir escritura com registro. De fato, no imaginário popular, se diz: “Acabei de adquirir a propriedade da casa. Já passei a escritura. Agora sou dono”.

Publicado por Wagner Francesco "Para o Estado e a sociedade, parece que existem somente 440 mil homens e nenhuma mulher nas prisões do país. Só que, uma vez por mês, aproximadamente 28 mil desses presos menstruam" É com a frase acima, dita por Heidi Cerneka, coordenadora da Pastoral Carcerária nacional para as questões femininas que a jornalista Nana Queiroz inicia o livro  Presos que Menstruam , lançado neste mês pela Editora Record, e que expõe a triste realidade das mulheres prisões femininas no Brasil.

Publicado por Brasil Jurídico - Cursos Jurídicos Online O Tribunal de Contas da União abriu quinta-feira (30), as inscrições do seu concurso público com uma vaga para Procurador do Ministério Público junto ao TCU, com remuneração de R$ 28.947,55.

Publicado por Matheus Galvão O movimento contra o Uber está em pauta em todos os meios de comunicação do Brasil. As ações de taxistas inconformados com a "ilegalidade" e a "concorrência desleal" tem repercutido, mas muitos são os que dizem sim ao aplicativo.

Publicado por Elane Souza Advocacia & Consultoria Jurídica Imagine você que, por erro, dolo ou vingança venha parar numa cadeia? Apesar de trabalhador honesto e cumpridor de suas obrigações o destino lhe pregue essa triste peça e você deixe sua família para viver numa prisão até que tudo seja esclarecido.

Publicado por Kopp Advocacia 1. Existe um valor fixo pré-determinado para o pagamento de pensão alimentícia? Não. A fixação dos alimentos pelo juiz é feita a partir da análise dos rendimentos do alimentando (aquele que paga a pensão) e da necessidade do alimentado (aquele que recebe a pensão). Ordinariamente a jurisprudência tem apresentado o entendimento de que a média deve girar em torno de um terço do salário bruto do alimentando, descontados a contribuição do INSS e o Imposto de Renda.

Publicado por Alessandra Prata Strazzi Queridos colegas advogados, este texto é mais uma proposta de discussão e um pedido de ajuda desta jovem advogada do que um artigo informativo. É com bastante desânimo que escrevo essas linhas... Vejam bem, como advogada iniciante que sou (iniciei na advocacia em 2013), tenho muita dificuldade com tudo que envolva dinheiro na advocacia: precificação dos serviços, forma de apresentação dos valores ao cliente e a cobrança de consulta. Isso é muito vergonhoso de admitir e eu estudo muito e tento, de todas as formas, melhorar isso (e eu vou melhorar), mas, a verdade é que, atualmente, me falta esse talento!

Publicado por Amanda Cunha Advogada e Consultora “ Em todas as nações livres, os advogados se constituem na categoria de cidadãos que mais poder e autoridade exercem perante a sua sociedade”  (RUY BARBOSA)" Peço a atenção dos colegas e de nossos visitantes que nos procuram para tirar dúvidas e porventura nos contratar." O simples fato de ser representado por advogado particular não retira o Direito à Gratuidade de Justiça ".