Conselho Estadual faz mobilização por mais recursos para a saúde

O Conselho Estadual de Saúde (CES) convoca a população paraense a participar, nesta quarta-feira (10), do Dia Nacional de Mobilização pela Coleta de Assinaturas, promovido pelo Movimento Nacional em Defesa da Saúde - Saúde + 10, que tem o objetivo de conseguir 1,5 milhão de assinaturas para apresentar ao Congresso Nacional o Projeto de Lei de Iniciativa Popular que assegura o repasse efetivo e integral de 10% da receita bruta corrente da União para os investimentos na saúde pública brasileira.

Até o momento, a campanha já colheu 1,2 milhão de assinaturas. Em Belém, a mobilização ocorrerá na praça Batista Campos, das 8h às 16h, com apoio da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa). Para assinar o abaixo-assinado, a pessoa deve ter em mãos RG, CPF e título de eleitor, dados necessários para validar a assinatura. Essa é a única forma de mudar a legislação vigente no que tange aos investimentos em saúde no Brasil.

O CES apoia o Saúde + 10 porque o governo federal vem reduzindo os gastos com a saúde pública. Em 1995, repassou 11,72% da receita corrente bruta da União ao setor. Já em 2011, o percentual caiu para 7,3%. Por outro lado, a contribuição dos Estados e municípios vem aumentando a cada ano

Em 1980, a União participava com 75%, em 1991, com 73%, em 2001, com 56%, e em 2011, com apenas 47%. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), em 2009, o gasto médio público com percentual do Produto Interno Bruto (PIB) de países da organização foi de 5,5%; o Brasil, porém, tem um gasto de apenas 3,7%.

Segundo o Conselho Estadual de Saúde, o projeto visa a alterar a Lei Complementar nº 141, de 13 de dezembro de 2012, que define o que deve ser considerado gasto em saúde e fixa os percentuais mínimos de investimento na área de saúde pela União, Estados e municípios; e descreve como deve ser feita a aplicação dos recursos públicos.

A mudança representará um incremento de R$ 43 bilhões no orçamento da saúde, totalizando o montante de R$ 130 bilhões anuais, que garantirão ações e serviços de acesso universal à saúde pública, capacitação de pessoal, investimentos em rede física do Sistema Único de Saúde (SUS), produção, aquisição e distribuição de medicamentos e equipamentos com qualidade.

O dia 10 de julho será também a data de lançamento da minuta do projeto de lei elaborado conjuntamente pelos conselhos nacionais de Saúde (CNS), de Secretários de Saúde (Conass) e de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). A minuta do projeto será apresentada dia 10, no Congresso de Conasems de 2013, que ocorre em Brasília.

Dia 10, durante o Congresso, no auditório Ulysses Guimarães, do Centro de Convenções, também haverá um ato político com a participação dos presidentes da Câmara e do Senado. Além disso, no evento, há estandes preparados e sinalizados para a coleta de assinaturas, pois dia 20 de julho é a data final para envio das assinaturas para o CNS.

Fonte: Agência Pará