Onze municípios do Pará tem até hoje para se inscrever no Qualifar-SUS 2013

O Ministério da Saúde confirmou ontem que até a noite da última terça-feira (25) 51 municípios paraenses haviam se cadastrado no Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS), cujo prazo de inscrição se encerra hoje (27). Conforme a Portaria Nº 980, de 27 de maio de 2013, 62 municípios em situação de extrema pobreza do Estado estão aptos ao programa, que tem o objetivo de garantir o acesso da população a medicamentos da atenção básica. A assessoria do Ministério, no entanto, não divulgou quais municípios elegíveis não se inscreveram ainda. Os dados consolidados só deverão ser divulgados na próxima sexta-feira, após o encerramento do prazo de cadastro.

No Brasil, o programa vai selecionar 453 municípios para repassar, ao todo, R$ 17 milhões. O recurso deve ser investido em equipamentos, contratação de pessoal e mobiliário das Centrais de Abastecimento Farmacêutico e das farmácias nas Unidades Básicas de Saúde. Os gestores municipais de saúde que ainda não se cadastraram podem preencher a ficha de inscrição no site do Qualifar-SUS. Têm prioridade na seleção os municípios que fazem parte de outros programas da Atenção Básica, como o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Primária (Pmaq), Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (Requalifica UBS) e Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica (Hórus).

Cada município receberá o valor de R$ 24 mil para o custeio anual, além de incentivo único que varia de R$ 11 mil, para a aquisição de equipamentos. O repasse dos recursos financeiros será realizado diretamente do Fundo Nacional de Saúde para os respectivos Fundos Municipais de Saúde, de acordo com a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012. Ano passado, 62 municípios paraenses se inscreveram no Qualifa-SUS, sendo que 19 deles foram selecionados é já recebem o incentivo.

Os municípios contemplados receberão uma oficina de planejamento para uso dos recursos destinados à Central de Abastecimento Farmacêutico da Atenção Básica. A qualificação é promovida pelo Ministério da Saúde em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), Colegiado de Secretários Municipais de Saúde do Pará (Cosems) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

Conforme a diretora do Departamento Estadual de Assistência Farmacêutica, Agnes Kaminosono, o objetivo da oficina é orientar os municípios para o melhor aproveitamento dos recursos. "É de suma importância que os gestores municipais estejam atentos à operacionalização e os cuidados da assistência farmacêutica", reforçou. O Qualifar-SUStem por finalidade contribuir para o processo de aprimoramento, implementação e integração sistêmica das atividades da Assistência Farmacêutica nas ações e serviços de saúde, visando uma atenção contínua, integral, segura, responsável e humanizada.

Fonte: Portal ORM