C.FED - Meio Ambiente rejeita uso obrigatório de papel reciclado por órgãos da União
A
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos
Deputados rejeitou na quarta-feira (6) projeto que obriga órgãos e
entidades da União a utilizar somente papel reciclado. De acordo com o
relator do PL 5178/13, deputado Bernardo Santana de Vasconcellos
(PR-MG), a obrigação é “inviável, inoportuna e inaplicável”.
Vasconcellos
ressalta que não há como utilizar apenas papel reciclado,
principalmente porque o papel não pode ser reciclado indefinidamente.
Conforme afirma, “estudos demonstraram que as fibras de celulose sofrem
degradação a cada reciclagem”. Com isso, o produto pode ser reciclado no
máximo sete vezes.
Pela
proposta, do deputado Major Fábio (Pros-PB), os órgãos e entidades
públicas federais teriam um ano para se adaptar à nova regra. No
primeiro ano, seria exigido o uso de 50% de papel reciclado. No segundo,
o uso obrigatório seria de 100%, sob pena de responsabilização do
gestor por improbidade administrativa.
O
relator também afirma que o não cumprimento da medida não poderia
configurar improbidade administrativa. Isso porque esses atos estão
expressamente definidos na Lei 8.429/92.
Tramitação
A
proposta ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, de
Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de
Cidadania. Depois, será votada no Plenário.
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