Comissão aprova investimento do setor energético em projetos da indústria

Por lei, as distribuidoras de energia são obrigadas a aplicar 0,25% de sua receita em programas de eficiência energética. Proposta aprovada determina que indústria seja priorizada com recursos.

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (6) proposta que obriga distribuidoras de energia elétrica a priorizar a indústria ao aplicar os recursos dos programas de eficiência energética. O texto aprovado também transfere para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a competência para decidir sobre as áreas em que serão realizados os investimentos.

Por lei, as distribuidoras de energia são obrigadas a aplicar, anualmente, no mínimo 0,25% de sua receita operacional líquida em programas de eficiência energética no uso final.

O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG). Ele revoga o trecho da Lei 12.212/10 que obriga as distribuidoras de energia a destinar 60% das verbas dos programas de eficiência enérgica a unidades consumidoras beneficiadas pela tarifa social.

O projeto original (3672/12, do Senado) não altera essa lei. Sem essa mudança, segundo o relator, as operadoras do setor de energia não terão como cumprir a obrigação prevista na proposta. “A grande diversidade dos mercados consumidores de energia demanda regras flexíveis, para atendimento às diferentes realidades do mercado de cada distribuidora”, sustenta.

Para Vasconcellos, também não faz sentido obrigar as empresas a aplicar a maior parte das verbas aos beneficiários da tarifa social, porque que essas unidades já apresentam baixo consumo, além de ter baixo potencial de eficiência e alta dispersão, segundo ele.

Já o setor industrial, de acordo com o relator, foi responsável por 44% do consumo em 2010. Apesar disso, apenas 2% dos projetos de eficiência energética são direcionados ao setor, acrescenta.

Tramitação

Em regime de prioridade e em caráter conclusivo, o projeto será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Câmara dos Deputados Federais