C.FED - Comissão rejeita UTI obrigatória em clínica de lipoaspiração
A
Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou na quarta-feira o
Projeto de Lei 7096/10, do deputado Cleber Verde (PRB-MA), que obriga as
clínicas de lipoaspiração a manter uma Unidade de Terapia Intensiva
(UTI) e banco de sangue. A proposta também estabelecer critérios para
essas cirurgias e obriga que procedimentos em menores de idade sejam
realizados apenas com a autorização dos pais ou responsáveis.
O
relator, deputado José Linhares (PP-CE), argumentou que apenas a
existência de UTI nas clínicas não vai garantir segurança nessas
cirurgias. Segundo ele, o País já é dotado de regras da Agência Nacional
de Vigilância Sanitária (Anvisa) e outros requisitos de formação médica
que, se cumpridos, garantem segurança aos pacientes.
Falhas nos procedimentos
“Inúmeros
fatores estão ligados às falhas nesses procedimentos de lipoaspiração,
desde a qualificação adequada do médico, passando pela adequação de sua
estrutura às normas da Anvisa e pelo apropriado processo de
esterilização do instrumental cirúrgico, pela presença do anestesista,
norma que muitas vezes não tem recebido a devida fiscalização das
autoridades”, avaliou.
Linhares
disse ainda que já estão em vigor no País regras que estabelecem
requisitos para as cirurgias de lipoaspiração e que resguardam os
menores de idade e, por isso, o projeto não inovaria no mundo jurídico.
“Essas regras oferecem suporte suficiente para se exigir, dos hospitais,
clinicas e médicos, condutas e recursos operacionais suficientes para
garantir a qualidade dos procedimentos e assegurar a integridade física
dos pacientes”, disse.
Tramitação
O
projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas
comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e
de Cidadania.
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