C.FED - Comissão aprova benefícios de assentados para agricultores familiares
A
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento
Rural aprovou na quarta-feira (6) proposta que assegura aos agricultores
familiares os mesmos benefícios concedidos pelo governo para os
assentados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
(Incra). A medida está prevista no Projeto de Lei 6001/13, do deputado
Dr. Jorge Silva (Pros-ES), que tramita na Câmara dos Deputados.
O
Plano Nacional de Reforma Agrária garante aos assentados diversos
benefícios, como crédito para compra de equipamentos e insumos e para
construção de casas. Eles também têm acesso a políticas públicas
específicas de educação, saúde e assistência social, por exemplo. A
proposta estende esses auxílios para todos os cerca de 4 milhões de
agricultores familiares do País que, segundo a Política Nacional da
Agricultura Familiar (Lei 11.326/06), somente podem possuir terra de até
quatro módulos fiscais.
“Muitos
estabelecimentos de agricultura familiar não geram renda suficiente
para assegurar a subsistência digna das famílias, criando um bolsão de
pobreza que não pode ser ignorado. Não há como negar que, sem o decisivo
apoio de políticas públicas a elas direcionadas, essas famílias não
conseguirão fugir ao destino de crescente miséria e abandono de suas
terras”, argumentou o relator, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC).
Tramitação
A proposta, que tramita de forma conclusiva, será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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