MPF coleta assinaturas para projeto de lei anticorrupção

Publicado por José Herval Sampaio Júnior

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Campanha iniciada pelo Ministério Público Federal em todo o País busca coletar assinaturas para a proposição de projeto de lei de iniciativa popular que visam alterar a legislação no sentido de evitar o desvio de recursos públicos e garantir mais transparência, celeridade e eficiência ao trabalho do Ministério Público brasileiro.

Segundo os idealizadores,

"as medidas buscam, entre outros resultados, evitar a ocorrência de corrupção (via prestação de contas, treinamentos e testes morais de servidores, ações de marketing/conscientização e proteção a quem denuncia a corrupção), criminalizar o enriquecimento ilícito, aumentar penas da corrupção e tornar hedionda aquela de altos valores, agilizar o processo penal e o processo civil de crimes e atos de improbidade, fechar brechas da lei por onde criminosos escapam (via reforma dos sistemas de prescrição e nulidades), criminalizar caixa dois e lavagem eleitorais, permitir punição objetiva de partidos políticos por corrupção em condutas futuras, viabilizar a prisão para evitar que o dinheiro desviado desapareça, agilizar o rastreamento do dinheiro desviado e, por fim, fechar brechas da lei por onde o dinheiro desviado escapa (por meio da ação de extinção de domínio e do confisco alargado)".

A meta do MPF é coletar um milhão e meio de assinaturas para apresentar o projeto de lei ao Congresso Nacional (BAIXE O FORMULÁRIO AQUI), podendo o interessado procurar qualquer unidade do Órgão para assinar a ficha de apoiamento. O interessado também pode imprimir a ficha de coleta de assinaturas e promover a coleta por conta própria, entregando nas unidades do MPF ou enviando pelos correios. Veja aqui uma lista completa dos endereços.