CNJ - Corregedoria e TRFs definem metas para conciliação na Justiça Federal
O
corregedor Nacional de Justiça substituto, conselheiro Guilherme
Calmon, reuniu-se nesta quarta-feira (10/7), em Brasília, com
representantes dos Tribunais Regionais Federais da 1ª e da 2ª Região, da
Caixa Econômica Federal, da Empresa Gestora de Ativos (Emgea) e da
Advocacia-Geral da União (AGU) para fixar as metas de conciliação a
serem cumpridas por estes tribunais no segundo semestre deste ano.
Na
reunião, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por meio do
coordenador do Sistema de Conciliação da 1ª Região, desembargador
federal Reynaldo Fonseca, comprometeu-se a resolver, por meio de
conciliação, ao menos 5 mil processos envolvendo o antigo Sistema
Financeiro de Habitação ou créditos comerciais negociados pela Caixa
Econômica Federal, relacionados a esses contratos. Para o Tribunal
Regional Federal da 2ª Região, a meta é conciliar ao menos 2,5 mil
processos.
A
intenção da Corregedoria Nacional de Justiça é expandir o acordo
firmado com os TRFs para o estabelecimento de metas de conciliação para
outros tipos de processos em curso na Justiça Federal. A conciliação
representa uma solução muito mais rápida e efetiva. O jurisdicionado
recebe o que tem direito a receber, coisa que não aconteceria se não
fosse essa atividade de conciliação na Justiça Federal, disse Calmon. A
conciliação é uma via que há tempos precisava ser estimulada, reforçou o
desembargador José Ferreira Neves Neto, do TRF2.
Servidores
públicos - Também foi estabelecida uma meta para o julgamento de ações
relativas a sete tipos de gratificações por desempenho devidas a
servidores públicos. Nesses casos, a AGU atua representando os
interesses da União. Ficou definido que o TRF-1 e o TRF-2, em parceria
com a AGU, procurarão resolver, por meio da conciliação, aproximadamente
3 mil destes processos. O acordo foi acertado em reunião representada
pelo advogado da União José Roberto da Cunha Peixoto. A meta vale para
cada um dos dois tribunais, o que totalizaria 6 mil processos a serem
conciliados.
Em
12 de agosto, uma nova reunião será realizada para que sejam firmadas
metas para os Tribunais Regionais Federais da 3ª, 4ª e 5ª Regiões.
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