Projeto proíbe contratação de TV paga com vale-cultura
Antes
mesmo de entrar efetivamente em vigor, o Programa de Cultura do
Trabalhador (Lei 12.761/12), que instituiu o vale-cultura, já tem
proposta de alteração na Câmara. O Projeto de Lei 5113/13 proíbe a
contratação de TV por assinatura com o benefício.
Para
o autor da proposta, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), permitir essa
utilização do vale fere a lógica do benefício, de garantir acesso a
livros, teatros, shows e salas de cinema, por exemplo. “Tal autorização
não potencializa a produção cultural nacional e o indispensável acesso
dos cidadãos às mais variadas formas de cultura”, sustenta.
Embora
tenha entrado em vigor em dezembro do ano passado, após três anos de
análise no Congresso, a lei ainda não está regulamentada. É por meio de
decretos e portarias, em estudo no Ministério da Cultura, que o governo
irá determinar os usos do vale-cultura. Pela lei, têm direito ao vale os
trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos, mas as empresas
têm de aderir ao programa.
Carência cultural
Recentemente,
a ministra da Cultura, Marta Suplicy, manifestou a possiblidade de
utilização do benefício também para a aquisição de TV paga. Em audiência
pública na Câmara no início do mês passado, Marta explicou que talvez
essa utilização seja necessária para suprir a falta de oferta de espaços
culturais na maioria das cidades brasileiras.
Ela
lembrou que estudo do pesquisador Márcio Pochmann, que foi presidente
do Ipea, mostra que 91% das cidades brasileiras não tinham cinema em
2009. Além disso, 78% não contam com teatro e 73,7% não possuem museu.
“Pode ser que o trabalhador receba o vale-cultura e não tenha aonde ir”,
disse na ocasião.
Os
produtores culturais, no entanto, reclamam dessa possibilidade. Para
eles, é importante que os mais de R$ 11 bilhões que a iniciativa pode
destinar à cultura financiem efetivamente a produção nacional.
Tramitação
O projeto terá análise conclusiva das comissões de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Câmara dos Deputados Federais
Comentários
Postar um comentário