Videochat discute aumento do período de internação para adolescente infrator

A Coordenação de Participação Popular da Câmara promoverá na próxima quinta-feira (13), das 11 horas ao meio-dia, um videochat para discutir propostas em tramitação na Casa que aumentam o período de internação de adolescentes infratores.

Entre os textos, está o Projeto de Lei 5454/13, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - 8.069/90) e aumenta o tempo máximo de internação, de três para oito anos, nos casos de atos infracionais equivalentes a crimes hediondos.

Atualmente, o ECA prevê a liberação compulsória do infrator aos 21 anos de idade, independentemente do ato cometido.

O deputado Carlos Sampaio (SP), atual líder do PSDB, vai responder às perguntas envidadas pelo público. Sampaio deverá ser o relator da comissão especial que foi criada no último dia 28 para analisar 19 propostas sobre o tema.

Como funciona o videochat

Sampaio ficará na bancada da redação da TV Câmara com um apresentador, que receberá as perguntas via internet e as fará ao vivo. O parlamentar responderá às indagações diretamente para as câmeras.

Para participar do debate, o cidadão poderá acessar o portal Câmara Notícias no dia do videochat.

Código Penal

Já o Projeto de Lei 5524/13, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), estabelece internação entre 3 a 8 anos para o adolescente de 14 a menos de 16 anos, e de 8 a 14 anos para quem tem entre 16 e 18 anos.

A internação dependerá de avaliação psicológica, que deverá dizer se o indivíduo tinha capacidade para entender o que praticou. Além disso, a proposta dobra a pena do adulto que participar de crime com um menor de 18 anos.

O texto de Eduardo da Fonte também altera a regra de reincidência criminal no Código Penal (Decreto-lei 2.848/40) para incluir no rol de reincidentes o adolescente infrator que tiver cometido atos equivalentes a crimes hediondos.

Fonte: Câmara dos Deputados Federais