Justiça mantém cancelamento de licenças a loteamento em STM

A juíza Gisele Mendes Camarço Leite, titular da 8ª Vara Cível de Santarém, negou pedido de liminar impetrada pelo advogado Edson de Siqueira Vieira, para anular a decisão da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), sobre o cancelamento das licenças prévia e de instalação do loteamento Residencial Paraíso Verde, de propriedade do advogado, que fica localizado em uma área de terra na comunidade de Caruatatuba, entre as comunidades de Pajuçara e Carapanari, zona de expansão urbana, do município.

No requerimento inicial do processo, ajuizado em abril deste ano, o advogado alegou, em síntese, que Santarém tem competência para o licenciamento ambiental, existe regularidade fundiária do imóvel, e que já teriam sido vendidos mais de 80% dos lotes.

Ao analisar o caso, a juíza não concedeu a liminar, por considerar que o pedido não atende aos requisitos necessários, como provas fundamentadas que pudessem dar causa a anulação da decisão de cancelamento. A ação prossegue, aguardando manifestação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma).

Fonte: Ccom PMS