Promotoria de Montes Claros deflagra ação para apurar extração ilegal de cascalho

O secretário de Obras de Montes Claros de Goiás, Humberto Rodrigues de Brito Filho, e dois funcionários da prefeitura foram conduzidos na última (28/5) à Delegacia de Polícia local para prestar depoimento sobre a ocorrência de crime ambiental às margens da rodovia GO-388, saída para Jaupací, na zona rural. A ação da Promotoria de Justiça de Montes Claros flagrou os funcionários da prefeitura Jaime da Silva e Israel da Silva Pereira no local, retirando cascalho e terra sem a devida licença ambiental.

Os funcionários, que conduziam um caminhão e uma pá carregadeira, afirmaram que estavam fazendo a extração pela primeira vez no local, a pedido do secretário. Humberto Filho confirmou o pedido e alegou que os materiais extraídos seriam usados para a construção da calçada de uma escola. O promotor Lucas Arantes Braga, contudo, destacou que, pela profundidade das escavações, era possível perceber que o local já vinha sendo explorado há algum tempo.

Acionada a Polícia Militar, todos foram encaminhados à delegacia, onde foi lavrado o termo circunstanciado de ocorrência (TCO) nº 12/2013, para apurar a prática da extração de recursos minerais sem a competente autorização, crime previsto no artigo 55 da Lei 9.605/93 (Lei de Crimes Ambientais). O caminhão e a pá carregadeira foram apreendidos pela Polícia Civil.

Fonte: Ministério Público de Goiás