Lista com 80 novos procedimentos obrigatórios para planos pode ficar ainda maior, diz ANS

Novas inclusões podem ser feitas a partir das sugestões de beneficiários que poderão ser enviadas à reguladora a partir do dia 7 de junho. Fenasaúde disse considerar o processo de atualização importante, mas afirma que só poderá avaliar o impacto das novas incorporações após a conclusão da lista.

RIO — A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou ontem que a proposta de revisão dos procedimentos obrigatórios a serem cobertos pelas operadoras de planos de saúde a partir de janeiro de 2014 prevê a inclusão de 80 novas coberturas, incluindo procedimentos médicos e odontológicos, medicamentos, terapias e exames, além da ampliação das indicações de mais de 30 procedimentos já cobertos. A população poderá enviar sugestões e críticas entre 7 de junho e 7 de julho, o que pode aumentar o número de novos procedimentos a serem incorporados pelos planos, diz a gerente-geral de Regulação Assistencial da ANS, Martha Oliveira. O acesso à proposta e o envio de sugestões poderão ser feitos por meio deste link.

— Na última revisão, em 2011, recebemos 6,5 mil contribuições. Destas, 70% vieram de beneficiários. Todas as sugestões serão avaliadas pela agência e podem ser incorporadas ao documento final, que será analisado pelo colegiado da ANS. A lista de novos procedimentos pode ficar ainda maior — explica Martha Oliveira, gerente-geral de Regulação Assistencial da ANS.

Em relação às novas coberturas propostas, destacam-se a inclusão de 36 medicamentos orais para tratamento de câncer; a introdução de uma nova técnica de radioterapia e cerca de 30 cirurgias por vídeo, como histerectomia (retirada do útero), nefrectomia (retirada do rim) e cistectomia (retirada da bexiga), consultas com fisioterapeutas para planejamento do tratamento e exames laboratoriais para diagnóstico e acompanhamento de doenças autoimunes. Para os planos odontológicos, estão incluídos procedimentos como enxertos periodontais.

Para o oncologista Rafael Kaliks, diretor científico da ONG Oncoguia, era uma questão de tempo até que o tratamento oral contra o câncer fosse incorporado:

— É uma conquista muito grande. A maioria dos tratamentos orais já são padrão no mundo. Além disso, a ampliação da indicação de pet scan beneficiará vários pacientes que têm câncer.

Segundo a ANS, todas as contribuições recebidas serão analisadas. Em seguida, será convocado novamente o grupo técnico que avaliará as contribuições para então ser encaminhada a proposta final de Resolução Normativa. Serão descritas as análises feitas para cada contribuição.

Joana Cruz, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o rol apresenta mais exceções do que as dez previstas pela Lei dos Planos de Saúde. Por isso, o Idec é contrário ao rol.

— Entendemos que é uma regulamentação ilegal porque aumenta as dez exceções que estão na lei e diminui a garantia de cobertura por considerar que só o que está no rol é obrigatório. Isso contraria ainda o Código de Defesa do Consumidor.

Em nota, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), que reúne 31 operadoras de planos, disse considerar o processo de atualização importante, mas afirma que só poderá avaliar o impacto das novas incorporações após a conclusão da lista de procedimentos obrigatórios.

As principais propostas:

- Inclusões: Nova técnica de radioterapia; medicamentos orais para câncer; cerca de 30 cirurgias por vídeo, como para retirada de útero, rim e bexiga; terapia imunobiológica subcutânea para artrite reumatoide; radioablação para retirada de tumores hepáticos; exames de laboratório para diagnóstico e doenças autoimunes; consultas com fisioterapeutas para planejar o tratamento.

- Ampliação: pet scan, que passa de três indicações (tumor pulmonar para células não pequenas, linfoma e câncer colorretal) a oito (incluindo nódulo pulmonar solitário, câncer de mama metastático, de cabeça e pescoço, de esôfago e melanoma); aumento do total de consultas com nutricionista para casos de obesidade e sobrepeso, ampliação de indicação para consulta com psicólogo e fisioterapeuta.

Fonte: Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor