TJ mantém decisão de abusividade da greve dos professores

As Câmaras Cíveis Reunidas, do TJ (Tribunal de Justiça) do Pará mantiveram, à unanimidade, a liminar concedida anteriormente pela desembargadora Gleide Moura, em favor da Ação Declaratória de Abusividade da Greve combinada com Ação de Obrigação de Fazer, impetrada no último dia 10 de abril, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Na ação, o governo do Estado, por meio da PGE, solicitava o retorno dos professores ao trabalho e a declaração de abusividade da greve.

Segundo a assessoria de imprensa do TJE, o mérito do pedido de abusividade da greve será apreciado posteriormente.

A decisão das Câmaras Cíveis Reunidas manteve a ordem de retorno dos professores ao trabalho e a aplicação de multas, em caso de descumprimento da medida judicial em vigor desde o dia 14 deste mês, data em que a desembargadora Gleide Moura concedeu a liminar em favor do pedido da ação do governo do Estado.

Os desembargadores integrantes das Câmaras Cíveis Reunidas apreciaram os agravos regimentais interpostos pela PGE, que solicitava o aumento da multa, e pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp), que argumentou o direito de greve.

A aplicação de multa está em vigência desde a ciência do Sintepp quanto à decisão. O julgamento dos agravos ocorreu na manhã desta terça-feira, 28, em Belém, nas Câmaras Cíveis Reunidas do TJE, conforme informações da assessoria de imprensa do tribunal.