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Publicado por Luis Felipe Boechat A omissão gera o dever de indenizar. Com esse entendimento, a juíza Roberta Poppi Neri Quintas, da 2ª Vara Cível de Carapicuíba (SP), condenou a prefeitura a pagar R$ 40 mil a um portador de necessidades especiais que sofreu um acidente ao tentar subir uma escadaria pública. O local não tinha rampa de acesso.

Publicado por Thiago Pacheco Escrevo este artigo para falar de um fato demasiado antigo, mas como ainda vejo e ouço certo fervor por uma situação equivocada sinto que uma discussão faz-se necessária, para que surjam alguns esclarecimentos. Passei a acompanhar com mais atenção o constante repúdio manifestado em posts e comentários nas redes sociais decorrente de uma aprovação de suposta (ratifico, suposta) lei que proibiria a amamentação em ambientes públicos.

Publicado por Carlos Paiva Entrando em vigor novo diploma legal, que define os casos e as formas de "bullying", inclusive por meios telemáticos e Web! Pais, Educadores e Gestores devem ter atenção redobrada para o tema com a volta as aulas...

Publicado por Portal IED - Instituto Elpídio Donizetti Por Elpídio Donizetti * Motivado pela entrevista por mim concedida à Rádio Justiça na data de hoje (01/2/2016), senti-me motivado a escrever sobre o tema a que se refere o título deste artigo, na verdade, uma pílula, pela informalidade e diminuta dimensão do texto.

Publicado por Marcílio Guedes Drummond As multas de trânsito podem ser consideradas como um problema enfrentado pela maioria da população, sendo que há ainda quem fale em uma “indústria da multa”, pela qual o Poder Público arrecada muito dinheiro, em várias das vezes, de forma injusta.

Publicado por Alanne Eugenia Recebemos hoje no ENADV uma proposta desonrosa para a nossa profissão: Por gentileza, manifestar interesse no cadastro em nosso quadro de parceiros para a cobertura de audiências e diligências em Afogados da Ingazeira/PE. Os valores padrão do escritório são: audiência será de R$ 120,00 (cento e vinte reais) quando necessitar de advogado e preposto, e de R$ 40,00 (quarenta reais) quando necessitar apenas de preposto ou de R$ 80,00 (oitenta reais) na necessidade de advogado. E em diligência será o valor de R$ 30,00 (trinta reais).

Publicado por Lize Borges Fato é que os tempos mudaram e com ele as formas de se relacionar também se expandiram. Hoje em dia o afeto tem valor jurídico e à medida que as novidades vão surgindo, nós, juristas, tentamos dar forma ao que inicialmente parece diferente. Foi assim com a relação homoafetiva e assim vem sendo com o  poliamor .

Publicado por Reinaldo Laviola Verner O Grupo Hospitalar Rio de Janeiro LTDA. – Assim Saúde foi condenado a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a uma cliente que teve tratamento médico de urgência negado pela instituição. Pagará, ainda, os danos materiais relacionados ao procedimento. A decisão é da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que reformou em parte sentença proferida pela Comarca de Cataquases (região da Mata).

Publicado por Gerson Aragão O plenário do STF decidiu recentemente o seguinte: Assistência judiciária gratuita: art. 12 da Lei 1.060/1950 e recepção:  O art. 12 da Lei 1.060/1950  (“A parte beneficiada pela isenção do pagamento das custas ficará obrigada a pagá-las, desde que possa fazê-lo, sem prejuízo do sustento próprio ou da família, se dentro de cinco anos, a contar da sentença final, o assistido não puder satisfazer tal pagamento, a obrigação ficará prescrita”)  foi recepcionado pela presente ordem constitucional.  (INF. 811 do STF).

Publicado por   Dyego de Freitas   Viver em sociedade está ficando a cada dia mais difícil e, com o aumento desenfreado das cidades, com a construção de edifícios e casas cada dia menores e mais próximas, o atrito entre os vizinhos cresce ainda mais.

Publicado por Moyses Simão Sznifer A resposta à indagação acima foi dada pela 8ª Câmara Cível do TJRS, que acolheu Recurso de Apelação interposto por marido para declarar a nulidade de seu casamento, em razão da reiterada negativa de sua esposa em manter relações sexuais.

Publicado por Jorge Henrique Sousa Frota Nas próximas semanas, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) irá decidir se o saldo do FGTS acumulado pelo contribuinte ao longo de anos de trabalho deve ser partilhado com o ex-marido ou a ex-mulher na hora da separação.

Publicado por Carlos Augusto Ramos Muitos ainda desconhecem o assunto e outros, que conhecem, ainda possuem muitas dúvidas sobre a possibilidade da revisão dos valores do FGTS para quem trabalhou entre 1999 e 2013, mas a verdade que todos precisam saber é que os trabalhadores daquela época tiveram seus depósitos de FGTS corrigidos abaixo da inflação e perderam muito dinheiro, podendo busca-lo judicialmente.