BLOG DR. COELHO

Santa Sé anunciou a criação de um novo recurso online para a luta contra o abuso sexual na Igreja Católica. Um centro virtual de informações e combate à pedofilia, programado para entrar em atividade no início do próximo ano, foi desenvolvido para ajudar os bispos e outros funcionários da Igreja a estabelecerem diretrizes para proteger as crianças. O recurso online, anunciado na véspera, “vai cooperar com instituições médicas e universidades para desenvolver uma resposta constante a problemas de abuso sexual”, divulgou o monsenhor Klaus Peter Franzl, da Arquidiocese de Munique. O portal será oferecido em alemão, inglês, francês, espanhol e italiano. O projeto será lançado durante um simpósio e conferência internacional sobre o abuso sexual de crianças, marcado para fevereiro do próximo ano, na Pontifícia Universidade Gregoriana em Roma. O simpósio Rumo à cura e à renovação pretende reunir profissionais especializados no tema do abuso sexual de crianças pelo clero. O porta-voz do Va...

Em meio às polêmicas sobre a autorização do fim do sigilo de documentos considerados ultrassecretos no país, o Ministério das Relações Exteriores determinou uma análise criteriosa de todos os papéis guardados nos seus arquivos. O Itamaraty dispõe de dois arquivos – um no Rio de Janeiro, onde estão os documentos datados de 1808 até 1960 e outro em Brasília, que guarda os papéis de 1961 até os dias de hoje. A ordem é para inventariar todos os documentos. Pelo levantamento relativo aos documentos do ano passado, foram emitidos no Itamaraty e em todas as embaixadas do Brasil no exterior 340.203 documentos. Deste total, apenas 426 são ultrassecretos, dos quais 292 foram enviados pelas representações diplomáticas do Brasil no exterior e 134 encaminhados pelo Itamaraty. O processo de inventário de todo o material elaborado pelo Itamaraty ainda está na sua primeira etapa. Porém, a orientação é que os funcionários trabalhem contra o tempo para que o comando do Ministério das Relações Exterior...

Caiu muito o preço da consulta relativa aos Estados do Tapajós e Carajás. Dos R$ 13,5 milhões previstos pelo TRE-PA, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski, calcula que não serão necessários mais que R$ 5 milhões, embora preveja que haverá necessidade de algo mais. Publicação: Blog Manuel Dutra

De acordo com informações postadas no site do Sindjus-DF, a greve da categoria irá causar alterações no calendário previsto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a realização do plebiscito sobre a divisão do estado do Pará. Caso isso realmente ocorra, será a primeira vez que uma consulta à população é adiada pelo tribunal por causa de uma paralisação de seus funcionários. Segundo a Secretária de Gestão de Pessoas do TSE, Ana Cláudia Braga Mendonça, o TSE está fazendo todo o possível para que o calendário do plebiscito seja cumprido, tanto que já foi criado um Grupo de Trabalho pela Administração, visando começar os procedimentos de planejamento para o plebiscito. A previsão é que sejam criados os estados do Tapajós e Carajás, mas é necessário ouvir os moradores das áreas. Para isso, o TSE quer cumprir o prazo dado pelo Congresso Nacional para a realização do plebiscito até o dia 11 de dezembro, mas a data poderá ser alterada. A Câmara dos Deputados aprovou, há um mês, decretos...

A pasta de Meio Ambiente do Pará (Sema) realizará audiência pública na cidade de Alenquer no dia 3 de agosto próximo sobre o terminal fluvial graneleiro da Cargill instalado em Santarém. O objetivo é informar aos presentes sobre potenciais impactos ambientais do projeto, além de possibilitar a discussão e o debate sobre o Rima (Relatório de Impacto Ambiental) do empreendimento. Audiência pública sobre esse projeto já ocorreram em Santarém e Belém, em 2010. Mas o MP (Ministério Público) do Pará solicitou, ainda no final do ano passado, solicitou que também fossem realizadas também em Alenquer, Belterra, Itaituba e Rurópolis. Fonte: Jeso Carneiro

Sem fila, sem burocracia e de graça. Estas características têm atraído muitas pessoas às unidades de conciliação. Elas surgiram graças a uma parceria entre os tribunais de Justiça de vários estados e com algumas universidades e entidades. Nelas é feito de tudo para que as partes se entendam logo, que o caso não vire um processo e se arraste por anos e anos. Casos que podem ser resolvidos: Divórcio, pensão alimentícia, guarda de crianças Compra e venda de bens Batida de trânsito Problemas com bancos No entanto, nas unidades de conciliação não se resolvem questões criminais e nem trabalhistas. Qualquer pessoa pode procurar este tipo de serviço, sem limite de renda, inclusive empresas. Outra opção para quem não tem condição de pagar um advogado são as assessorias jurídicas, oferecidas por faculdades de direito em todo o país. É tudo de graça. A área de família, como pedido de divórcio, de pensão e de guarda de menores são os casos que mais frequentes. Tudo é acompanhado de ...

15/6/2011 18:55, Por Redação, com STF - de Brasília O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade da chamada “marcha da maconha”. A decisão, unânime, foi tomada no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 187, realizado nesta quarta-feira. A ação foi ajuizada no STF pela Procuradoria-Geral da República, em 2009, para questionar a interpretação que o artigo 287 do Código Penal tem eventualmente recebido da Justiça, no sentido de considerar as chamadas marchas pró-legalização da maconha como apologia ao crime. Seguindo o voto do relator, ministro Celso de Mello, a Corte deu interpretação conforme a Constituição ao dispositivo do Código Penal, para afastar qualquer entendimento no sentido de que as marchas constituem apologia ao crime. Para os ministros presentes à sessão, prevalece nesses casos a liberdade de expressão e de reunião. Os ministros salientaram, contudo, que as manifestações devem ser lícitas, pacíficas, s...

Guerra no campo faz nova vítima no Pará e agrava conflito agrário | Jornal Correio do Brasil

CONSIDERAÇÕES INICIAIS O Direito ambiental como instrumento jurídico responsável pela organização e controle dos diferentes meios existentes na sociedade, assim como o direito propriamente dito, é a construção ou absolvição de conceitos, idéias e costumes relacionados entres as espécies de meios de vidas presentes em um Estado. Sendo que a tutela ambiental varia entre os países, em virtude das peculiaridades intrínsecas em cada território nacional, tais como características ambientais diversificadas, costumes e hábitos distintos, formas de produção e atividades econômicas, e principalmente, a forma constitucional em que tal Estado foi estabelecido. No Brasil a proteção ao meio ambiente, acompanhou a tendência originária do Direito Ambiental, ocorrida nos Estados Unidos da América por volta do ano de 1900, tendo como marco inicial a Lei de Rios e Portos que disciplinava o lançamento de efluentes nos cursos d’água. Através da denominada revolução industrial, onde o predomínio da ativi...