MPF pede multa milionária à Norte Energia

O Ministério Público Federal do Pará (MPF/PA) pediu à Justiça Federal que execute com urgência o acordo extrajudicial assinado pela Norte Energia S.A com os índios que ocuparam os canteiros de obras de Belo Monte, na região do Xingu. Eles reinvindicavam que a empresa cumprisse as condições socioambientais da licença da usina e aceitaram sair dos canteiros depois que a empresa assinou acordo, em outubro de 2012, durante audiência de conciliação ordenada pela Justiça.

Segundo o MPF, a Norte Energia deveria ter entregado sete unidades de proteção territorial nas áreas indígenas até o mês de dezembro do ano passado. Em novembro de 2012, deveria ter iniciado o programa de atividades produtivas, para gerar renda para as comunidades e recebido as lideranças indígenas em visitas aos canteiros de obras. Ainda de acordo com o MPF, todos os prazos se esgotaram e pontos essenciais do acordo teriam sido descumpridos.
O MPF pede que a Justiça em Altamira execute o acordo. Os procuradores da República Thais Santi, Meliza Barbosa e Ubiratan Cazetta pediram que a empresa seja multada em R$ 2 milhões para cada dia de atraso no cumprimento das cláusulas do acordo. O descumprimento foi comunicado pelos próprios índios.

“A atitude da empresa de descumprir o acordo firmado com os indígenas é um incentivo a novos conflitos e, certamente, dificultará qualquer nova  negociação, o que poderá redundar em novo pedido tendente a legitimar o uso de violência contra indígenas, ribeirinhos e todos quanto pretendam protestar contra o descumprimento dos prazos e obrigações, em hipótese que, não gerida satisfatoriamente, poderá redundar em um conflito generalizado, tal é a insatisfação dos atingidos pela hidrelétrica”, afirmam os procuradores que acompanham o caso.
O pedido de execução do acordo entre a Norte Energia e os índios deverá ser julgado pela Vara Federal de Altamira.
Em nota, a assessoria da Norte Energia, em Brasília, informou que não foi notificada sobre a ação judicial e, portanto, não se pronunciará sobre o assunto.