Governo estuda medida provisória para garantir registros a médicos estrangeiros

Dilma encomendou proposta após se irritar com relutância dos conselhos de medicina em fornecer registros para participantes do programa Mais Médicos

O governo estuda a edição de uma nova Medida Provisória com o objetivo de retirar do Conselho Federal de Medicina (CFM) e dos conselhos regionais a atribuição de emitir os registros para que médicos estrangeiros possam atuar no país.

O objetivo da presidente Dilma Rousseff é fazer com que a implantação do programa Mais Médicos não dependa das entidades representantes da classe médica que, na avaliação do governo, têm dificultado a concessão dos registros.

Uma proposta de texto para a medida provisória foi encomendada pela presidente há cerca de 15 dias. Segundo interlocutores, ela ficou irritada com a série de embates na Justiça que o governo tem sido obrigado a enfrentar nos estados.

Agência Brasil

Profissionais participam do Mais Médicos

Além disso, também incomodou a presidente o desrespeito dos conselhos de medicina com o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) , também referendado por ela, com o entendimento de que as entidades não poderiam exigir dos participantes do Mais Médicos documentos extras, como revalidação do diploma, para a expedição do registro provisório.

De acordo com fontes do governo, nesta semana, o próprio Ministério da Saúde se encarregou de avisar aos conselhos sobre a intenção de retirar a atribuição de emissão do registro, caso não houvesse colaboração desses órgãos.

O entendimento do governo é de que a atribuição de emissão do registro é uma delegação e, portanto, passível de ser retirada pelo governo. Sem isso, caberia aos conselhos apenas a função de fiscalizar o exercício da profissão no país.

O governo se inspira em modelos que foram adotados no Canadá e na Austrália, países que também importam médicos e que tiveram que enfrentar a questão dos registros em seus programas.
A MP também é vista como uma forma de evitar a avalanche de novos pedidos de liminares que poderão chegar à Justiça, em função da nova leva de médicos cubanos e de outros países, que começou a chegar nesta segunda-feira ao Brasil. Mais 2 mil médicos cubanos entrarão no país nesta nova etapa do programa.
A preparação da MP ocorre paralelamente à votação do relatório final do deputado Rogério Carvalho (PT-SE) na comissão especial que trata do programa Mais Médicos na Câmara. A apreciação está marcada para esta terça-feira. O relator aceitou incluir no texto o dispositivo que dá ao Ministério da Saúde a atribuição de emitir os registros para que os médicos possam trabalhar no Brasil.