C.FED - Debatedores dizem que conselhos são importantes para representar a população

Representante do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) em audiência pública da Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados, André Luís dos Santos defendeu há pouco o decreto presidencial (8.243/14) que criou a Política Nacional de Participação Social (PNPS).

Criada em maio, essa política regulamenta o funcionamento de conselhos populares, o que gerou críticas no Congresso por parte de parlamentares que consideram que esses conselhos se sobrepõem ao trabalho do Legislativo, a quem cabe constitucionalmente fiscalizar e controlar as políticas públicas.

Para André Luís dos Santos, não é verdade que os conselhos poderiam usurpar as competências do Congresso Nacional. Ele afirmou que há um “desnível na representatividade” no Legislativo, exemplificando com uma comparação entre a bancada sindical na Câmara, que tem 72 deputados, e a empresarial, com 246. Santos destacou ainda que negros e mulheres também são sub-representados.

O representante do DIAP disse que é preciso criar mecanismos para que esses conselhos possam funcionar e ser consultados pelo Legislativo, e que o decreto funciona nesse sentido.

Democracia

Marcelo Lavennère, da Comissão Brasileira de Justiça e Paz, ressaltou que o decreto atende a uma preocupação mundial em salvar a democracia. Segundo ele, apesar de todos poderem votar e ser votados na democracia, ela não foi capaz de proporcionar transporte, educação e saúde de qualidade para a população.

Lavennère avalia que há uma fratura no sistema pelo qual são realizadas as eleições, e o decreto é um meio para recuperar a democracia.

Tanto Lavennère como Santos defenderam uma reforma política e o financiamento público de campanhas nas eleições.

A comissão está reunida no plenário 3.

Fonte: Câmara dos Deputados Federais