FNDE transfere R$ 685,8 milhões da complementação ao Fundeb
A sexta parcela de 2014 da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) está disponível desde o dia 4 de agosto, nas contas correntes dos municípios e dos estados beneficiários. No total, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou R$ 685.827.270,43 aos entes federativos na última quinta-feira, 31 de outubro.
Este ano, a complementação da União contempla 10 (dez) estados e seus respectivos municípios, os quais não alcançaram com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido para 2014, que é de R$ 2.285,57. São eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.
Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Pelo menos 60% dos recursos devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem como para aquisição de equipamentos e construção de escolas.
Serviço:
Confira os valores transferidos na tabela abaixo, também disponível no portal do FNDE www.fnde.gov.br em Fundeb / Legislação / Portaria interministerial nº 19, de 27 de dezembro de 2013.
UF
|
Parcela depositada em 31 de julho
|
AL
|
25.226.109,52
|
AM
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38.503.033,41
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BA
|
161.335.803,45
|
CE
|
75.176.962,71
|
MA
|
156.281.381,42
|
PA
|
164.885.130,74
|
PB
|
4.192.951,78
|
PE
|
33.301.458,94
|
PI
|
24.076.627,23
|
RN
|
2.847.811,23
|
Total
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685.827.270,43
|
Para se informar sobre os valores de cada município ou de cada unidade da federação, visite o site da Secretaria do Tesouro Nacional ou do Banco do Brasil pelos links:
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