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Publicado por JurisWay O Banco do Brasil foi condenado a pagar R$ 3 mil, por danos morais, a um cliente que ficou mais de cinco horas na fila de atendimento de uma agência de Imperatriz. A decisão foi da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que reformou sentença de 1º Grau, entendendo que a instituição bancária não foi razoável e violou os princípios da dignidade da pessoa humana, da boa-fé objetiva e do equilíbrio das relações de consumo, diante do período de espera do consumidor na fila.

Publicado por Matheus Galvão Era meu segundo semestre na faculdade e, como todo calouro, eu estava empolgado com o curso. Além disso, como todo estudante de Direito, ficava fascinado com  professores e profissionais com carreiras espetaculares .

Publicado por Ivan Alvim A Lei  13.097 /2015, promulgada em 19/01/2015, fruto da Medida Provisória  656 /2014, no seu inc. IV, do art.  54 , instituiu novidades nada boas para os trabalhadores. Esta Lei, editada sorrateiramente, acabava com toda e qualquer possibilidade que antes os trabalhadores haviam conquistado para impedir que as empresas se esquivassem do pagamento de suas dívidas trabalhistas.

Publicado por Leonardo Sarmento  Conceituamos como uma decisão que embriaga-se no ardil corporativo àquela impregnada de motivações politicas de autofavorecimento de uma categoria, quando o prestador e o sujeito passivo encontram-se incluídos nesta determinada categoria, quando abdica dos fundamentos jurisdicionais que lhe seriam próprios, que tergiversa em sua finalidade e que pode vir a alcançar a qualificação de teratológica, à depender.

Publicado por   Instituto Brasileiro de Direito de Família 13 Decisão da ministra Cármen Lúcia acaba com a luta de 10 anos de casal na Justiça Nesta quinta-feira, dia 17, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão de acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que autorizou a adoção conjunta para um casal gay, em julgamento de recurso extraordinário interposto pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR).

Publicado por Consultor Jurídico Por Felipe Luchete O Código Brasileiro de Trânsito não ofende a  Constituição Federal  ao criminalizar o motorista que se afasta do local do acidente. A tese é defendida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que ingressou com uma Ação Direta de Constitucionalidade sobre o tema no Supremo Tribunal Federal.

Publicado por Roosevelt Abbad A violência contra a criança é ilegal em todos os países, porém alguns tipos de violência usam a máscara da virtude e os perpetradores dessa violência adotam justificativas para convencer outros escondendo os motivos reais que levam a cometer esses atos.

O Conselho Nacional de Justiça decidiu aposentar compulsoriamente os juízes César Henrique Alves, do Tribunal de Justiça de Roraima, e Ari Ferreira de Queiroz, do Tribunal de Justiça de Goiás, acusados de venda de sentença e quebra de imparcialidade. A decisão é dessa quarta-feira (24/3).

Publicado por Moema Fiuza Em uma  decisão histórica e inédita , a ministra  Carmen Lúcia , do  Supremo Tribunal Federal , reconheceu o  direito de um casal homossexual de adotar uma criança . É a  primeira vez  que o STF se posiciona  favoravelmente  sobre o assunto. O acórdão, referente à decisão de 5 de março,  foi publicado apenas nesta quinta-feira - e fez com que os mineiros  Toni Reis e David Harrad  saíssem imediatamente para comemorar .

Desde 2007, é possível a realização de divórcio no tabelionato de notas (cartório). Trata-se de uma ótima alternativa à via judicial. Através de escritura do divórcio em cartório, existe uma significativa economia de tempo e de recursos financeiros.

Asilo São Vicente de Paulo O Asilo São Vicente de Paulo, em sua “via crúcis” interminável, passa por dias difíceis. Sem material de limpeza, remédios e pouca comida em estoque, o Asilo funciona em completo abandono. Sem administrador, técnico de enfermagem ou médicos, os idosos mantidos pelo Asilo de Santarém estão largados a sorte.

Publicado por André C. Neves Advogado É importante destacar, de início, que há previsão constitucional para as hipóteses de despedida arbitrária. A  CF/88  coloca no mesmo patamar a despedida “arbitrária ou sem justa causa”. Não é o nosso ponto de vista, nem o objeto do presente artigo. A despedida sem justa causa, a nosso ver, não é arbitrária. Os nossos melhores dicionários traduzem “arbitrariedade” como o ato por mero capricho, uma ação em que há abuso de autoridade, violência.

Publicado por Tribunal Superior do Trabalho A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento a recurso do Banco do Brasil e manteve o direito de um bancário de Teresina (PI) a acumular o cargo com o de professor de rede estadual de ensino.

O Senado aprovou no dia 05 de março Projeto de Lei da Câmara dos Deputados ( PLC 16/2013 ), que prevê que mães e pais terão o mesmo direito para registrar o nascimento de um filho. O texto aprovado altera a Lei de Registros Publicos(6.015/1973).

Publicado por Dirley da Cunha Júnior 22 A  Constituição Federal  de 1988, atenta a uma necessidade mundial, também se preocupou com o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológicas, impondo ao Estado, nos termos dos artigos  218  e  219 , o dever de promovê-los e incentivá-los.

Publicado por Danilo Borges Por Fernando Gualberto Scalioni, graduado em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais e pós-graduado em direito público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Coordenador da área de Licitações e Contratos Administrativos da Valladão Sociedade de Advogados.

Publicado por Eudes Quintino de Oliveira Junior Neste mês de março do corrente ano, o Superior Tribunal de Justiça - por meio de sua 4ª Turma - proferiu aguardada decisão, convergente com os ditames de justiça e os princípios basilares de nosso ordenamento jurídico, assim como a corrente jurisprudencial a respeito do tema: o companheiro, uma vez finda a união estável homoafetiva, faz jus a deduzir em juízo pedido de pensão alimentícia em face de seu ex-companheiro [1]  (desde que preenchidos os requisitos legais para tanto, conforme artigos  1.694  e seguintes, do  Código Civil ).

Publicado por Flávio Tartuce Fonte: Jornal Carta Forense. José Fernando Simão . Professor Associado do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da USP. Livre-docente, Doutor e Mestre pela USP. Advogado e consultor jurídico. Demorei para ler o projeto de  Código de Processo Civil  aprovado em 2014 pelo Congresso Nacional e que, ainda, aguarda a sanção presidencial para se tornar lei.

Publicado por Flavia Miranda Oleare Você já ouviu falar em indenização por perda do tempo? Recentemente, esta modalidade de indenização tem sido suscitada no Judiciário. Não é algo consolidado, no entanto, estão surgindo várias correntes defendendo a necessidade de indenização por esta modalidade de dano, que tem sido categorizada como uma espécie de dano moral.

Publicado por Francisco Dirceu Barros 26 Sancionada a lei que alterou o  código penal  com escopo de criar uma nova qualificadora ao crime de homicídio: o feminicídio.