Direito das Mulheres

Nos últimos anos a luta pela equidade e principalmente o desenvolvimento das condições de vida das mulheres ganhou uma importante definição “Empoderamento”, em outros termos Empoderar mulheres é promover a equidade de gênero em todas as atividades sociais e da economia, são garantias para o efetivo fortalecimento das economias, o impulsionamento dos negócios, a melhoria da qualidade de vida de mulheres, homens e crianças, e até mesmo para o desenvolvimento sustentável.

Considerando o crescimento das economias e o desenvolvimento humano, a ONU Mulheres e o Pacto Global criaram os Princípios de Empoderamento das Mulheres, que são definidos como um conjunto de considerações que ajudam as empresas a incorporarem em seus negócios valores e práticas que visem à equidade de gênero e ao desenvolvimento das mulheres. São eles:

1. Estabelecer liderança corporativa sensível à igualdade de gênero, no mais alto nível.

2. Tratar todas as mulheres e homens de forma justa no trabalho, respeitando e apoiando os direitos humanos e a não-discriminação.

3. Garantir a saúde, segurança e bem-estar de todas as mulheres e homens que trabalham na empresa.

4. Promover educação, capacitação e desenvolvimento profissional para as mulheres.

5. Apoiar empreendedorismo de mulheres e promover políticas de empoderamento das mulheres através das cadeias de suprimentos e marketing.

6. Promover a igualdade de gênero através de iniciativas voltadas à comunidade e ao ativismo social.

Diante do novo modelo atual de desenvolvimento na vida das mulheres, o mercado econômico/financeiro tem se adaptado às novas tendências de valorização e reconhecimento da função das mulheres neste meio, seja por meio de capacitações tanto para mulheres como para os homens, sobre igualdade de gênero, empoderamento das mulheres e direitos humanos, bem como a adoção de princípios de igualdade de gênero nas políticas de compras das empresas para privilegiar negócios liderados por mulheres

Até mesmo mudanças nas políticas internas, como dentro das áreas de Recursos Humanos, para transformar a cultura e os padrões de racismo institucional e sexismo nas empresas.   

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é a principal lei para enfrentar a violência contra a mulher, sendo reconhecida pela ONU como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência de gênero. Além da Lei Maria da Penha, a Lei do Feminicídio, e a Lei de Importunação Sexual contribuem para a diminuição da tolerância nesses casos de crimes contra as mulheres.

A lei 11.340/2006, no intuito de facilitar a identificação dos tipos de agressões, em seu artigo 7º, descreve formas de violência doméstica contra a mulher, como sendo, dentre outras: violência física, pela prática de atos que ofendam a sua saúde ou integridade física; violência psicológica, por condutas que lhes causem qualquer forma de danos emocionais; violência sexual, por qualquer forma de constrangimento a presenciar, manter ou a participar de relação sexual não desejada; violência patrimonial, por atos que restrinjam ou impeçam o uso de seus bens, direitos e recursos financeiros, bens ou documentos pessoais ou de trabalho; e,
violência moral, caracterizada por atos que configurem calúnia, difamação ou injúria.  

Diante das inúmeras lutas e conquistas alcançadas, ao longo dos séculos, as mulheres adquiriram o sinônimo de Respeito, embora muitos sujeitos delinquentes ainda cometam atrocidades em face das mulheres. É plenamente comprovado a supremacia deste ser iluminado por Deus na vida humana, capaz de superar dores, ou qualquer outra forma peculiar de fatos adversos.

Procurei na gaveta um poema sobre o Dia da Mulher, uma homenagem qualquer.

Mas não existe homenagem qualquer, nem dia qualquer. Principalmente quando se trata de Mulher! E qualquer tentativa de escrever qualquer homenagem para o Dia da Mulher, não será uma tentativa qualquer. O “qualquer” tá na cabeça do homem. Pronome indefinido que foi queimado em meio a sutiãs, junto com outras amarras! Mulher é substantivo, e muito bem definido! Feminino. Um dia, me atreverei a escrever algo para o Dia da Mulher. Quem sabe num “Oito de Março” qualquer, ou em qualquer outro dia qualquer? Qualquer que tenha sido a costela arrancada, na força bruta ou de forma amena, já valeu muito a pena!

Feliz existência Mulheres!!!

#LugarDeMulherÉOndeElaQuiser

#NãoÉNão