Incentivos fiscais para Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016

O Plenário do Senado aprovou o projeto de conversão da Medida Provisória 584/2012, que concede incentivos fiscais a empreendimentos relacionados com os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. A matéria será encaminhada à sanção presidencial. O texto contém várias isenções tributárias. Ficam isentas a entrada, saída e circulação de bens e serviços destinados à organização e realização dos jogos; os rendimentos pagos, recebidos ou remetidos pelo Comité Internacional Olympique (CIO) em relação às atividades relacionadas com os jogos; e patrocínios concedidos em espécie ou por meio de fornecimento de bens e serviços. Também há benefício tributário para empresas domiciliadas no Brasil que fizerem obras e serviços de infraestrutura urbana de revitalização da cidade do Rio de Janeiro.

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