STF X CN - Ainda vai render...

Conflito desnecessário: O editorial da Folha de S.Paulo afirma que o STF excede funções ao cassar deputados condenados pelo mensalão, mas a Câmara se equivoca ao cogitar descumprir a decisão judicial. Para a Folha, o Supremo criou uma indesejável e desnecessária rusga com a Câmara dos Deputados ao arrogar para si a função de cassar os mandatos dos parlamentares com condenação criminal transitada em julgado. Segundo o jornal dadas as circunstâncias, não há por que aumentar o atrito entre os Poderes. “Em vez de prolongar uma querela sobre deputados indefensáveis, a Câmara deveria reconhecer que, num Estado de Direito, é da corte suprema a última palavra na interpretação constitucional — ainda que dela se discorde.” Este assunto ainda irá render por alguns meses, diante dessa troca de orgulhos entre esses poderes.

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