Governo atual X Ex-Governo

Está dando o que falar a decisão do governo municipal de Santarém ter decretado situação de emergência na saúde do município, visto que fora repassados quase R$ 520 mil (ou exatos R$ 519.820,00) através do Ministério da Saúde à Prefeitura de Santarém no mês passado (janeiro) como parte do PAB (Piso de Atenção Básica) fixo, sendo que no Pará, dos 144 municípios, só Belém (R$ 2,3 milhões) e Ananindeua (R$ 836 mil) receberam mais que Santarém, mas não foi o único repasse, outro graúdo recurso remetido às contas da pasta da Saúde (Semsa) foi no valor de R$ 2.262.504,91, destinados às despesas com ações de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar.

 Os santarenos estão comentando que o objetivo do decreto seria justificar os argumentos utilizados durante a campanha eleitoral municipal, onde o atual governo centralizou todos os seus esforços e metas para criticar a saúde em Santarém, dizem também que por se tratar de um decreto emergencial  autoriza o governo municipal atender os acordos realizados ainda durante a campanha eleitoral, onde se permite a contratação de médicos e profissionais da saúde sem a necessidade de realização de concurso público, além da medida autorizar a compra de remédios, equipamentos e serviços da área médica sem processo licitatório.

Segundo Everaldo Martins Filho (Ex secretário de Planejamento) foi deixado em caixa recursos para assistência farmacêutica básica, mais de um milhão e meio de reais, que poderiam ser utilizados para adquirir medicamentos de atenção básica, afirma que hospital municipal ficou abastecido para a primeira semana de janeiro de 2013, que o Ministério da Saúde tem repassado os recursos financeiros que são de transferência voluntária (SUS) e de convênios da saúde;
Comenta que o pagamento estava em dia até 31 de dezembro, de aproximadamente 60 mil reais por mês, que foram deixados pagos ou garantidos, além de contratos eventualmente prorrogados, o que asseguraram crédito para os meses de janeiro e fevereiro do ano atual, fala ainda que o prefeito atual promoveu a dispensa de técnicos que estavam na PMS e na Semsa há muito tempo, há mais de oito anos inclusive, como o Sr. Charles, que faziam a manutenção de equipamentos de modo satisfatório; por outro lado, está perseguindo e demitindo profissionais que sempre trabalharam bem no serviço público municipal, apenas porque por acaso votaram na candidata da ex-prefeita na eleição de outubro passado.
E finaliza com a fala: "Parece que há uma situação de calamidade administrativa, infelizmente. O prefeito queria ter encontrado uma situação pior para justificar seus desmandos atuais e não encontrou, (...). Se o prefeito está com preguiça de fazer licitação como determina a legislação ordinária, se está com preguiça de trabalhar, alertamos que vamos estudar o decreto e providenciar junto ao Conselho Municipal de Saúde e na Justiça, se for o caso, que o mesmo prove as provocações e acusações que afirma no decreto. (...) Não há situação de emergência epidemiológica que justifique a medida de exceção. A condição da saúde, com histórica dívida de justiça social, com fatores condicionantes e determinantes que são interdisciplinares, e entre políticas públicas muitas, não será resolvida por decreto. Como outras iniquidades e desigualdades".

Com informações do blog do Jeso