Contencioso Cível vive momento de crise absoluta!

Anderson Spagnollo

Da Redação

O advogado e professor Daniel Amorim Assumpção Neves afirma que sua grande decepção com o Direito se refere ao sistema processual Cível que não funciona. “No contencioso Cível vejo hoje momento de crise total e absoluta”, explica. Docente no LFG (SP), Curso Forum (RJ), Supremo (BH) e Praetorium (SP), Daniel Assumpção percebe que o volume de processos é muito grande, sendo absolutamente inviável, porque “ninguém lê mais nada”. Crítico ferrenho menciona que ninguém considera mais nada. “Tudo padronizado! O juiz está lá ferrado, atolado em mil processos, sozinho, não tem como parar para estudar e fazer uma análise mais profunda dos autos. Tudo meio que feito nas coxas. E para a gente que estuda é duro.”

E o professor vai além: nos órgãos colegiados, o relator vota e todo mundo vai atrás, sem nem saber o que está fazendo. “Todo mundo tem assessor. E esses assessores têm entendimentos diferentes. Então, o ministro não se da o trabalho de observar essa divergência. Resultado é que hoje sai uma decisão dizendo uma coisa e mês seguinte nova decisão do mesmo ministro proferindo ao contrário. Ministro não mudou de opinião. São os assessores, cada qual com seu entendimento, fazendo decisões diferentes e não há uma revisão, um controle.”

Novo CPC

Uma luz é o novo CPC (Código de Processo Civil). Daniel Assumpção vê que pode até melhorar, mas resolver infelizmente não vai. “Também não tenho a receita mágica. Do jeito que está é bem desanimador.”

Concursos

Sobre concursos, assegura que é preciso ter cuidado com a transmissão de conhecimento. “Temos hoje aulas que dão vergonha alheia. Você olha o cara na internet e da vergonha! Acho que professor, principalmente de concurso, tem que se dar o respeito. Vemos dancinha, musiquinha, piadinhas sem utilidade. Quer dar risada vai pegar um vídeo de comédia. Quer estudar, então vamos estudar! Gracinha não vai fazer ninguém passar na prova, da mais simples a mais complexa.” O professor enfatiza que hoje é preciso muito conhecimento para obter aprovação. “As provas estão muito mais difíceis do que foram no passado. Pega a OAB dez anos atrás para ver a molezinha que era. Pegava uma apostila “meia bomba”, dava uma lida 15 dias antes e passava. E hoje? Hoje é preciso três ou quatro exames para passar!”.

Mestre e doutor em Direito Processual pela Universidade de São Paulo (2002/2006), Assumpção relata que hoje as provas de OAB tem o mesmo teor de dificuldade de uma prova de Procuradoria, Defensoria, MP e até Magistratura. Então, recomenda, acabou a época da brincadeira. “Se o cara não tiver bem preparado ele pode esquecer! Vai rir até quando? Tem uma hora que tem que parar de dar risada! Tem que sentar a bunda na cadeira e estudar! Não tem segredo. Não há fórmula mágica! Tem que estudar! Tem que suar! Se quer sucesso não tem fórmula mágica! É trabalho, como diz Muricy Ramalho, é trabalho!”

Daniel é autor de conceituados livros como “Manual de Direito Processual Civil”, “Manual de Processo Coletivo” e “Manual de Improbidade Administrativa”.

Entrevista feita no programa Carreiras e Trajetórias, do Curso Forum (cursoforum. Com. Br). O vídeo também está no jornalcadernojuridico. Com. Br/videos e no site do professor (professordanielneves. Com. Br). Vale a pena assistir.

Matéria publicada na edição de setembro/2014 do Caderno Jurídico.