Documento da Polícia Civil associa homossexualidade a desvio de conduta
Em um dos campos do formulário do BO sobre as características da pessoa desaparecida está escrito: "Tem desvio de conduta? (Alcoolismo, Toximania, homossexualidade ou outros). Além de tratar a homossexualidade como desvio de conduta, o BO também coloca a orientação sexual equiparada a doenças como o vício em álcool e drogas.
Para a presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES, Nara Borgo, é lamentável que a Polícia Civil do Estado ainda trate a homossexualidade desta forma."Isso demonstra que precisamos avançar muito em relação às questões de diversidade sexual. Enquanto os órgãos estatais não compreenderem que orientação sexual não é desvio de conduta, estaremos longe de alcançar uma sociedade mais igualitária", disse.
A presidente ainda afirmou que a Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES vai lutar para que esse modelo de Boletim de Ocorrência seja modificado porque é inadmissível que o órgão trate orientação sexual como desvio de conduta.
Uma das medidas solicitadas ao Governo do Estado pelos movimentos LGBT foi a inclusão de campos destinados a dados estatísticos sobre crimes praticados por motivação homofóbica nos boletins de ocorrência. O pedido foi acatado através do Decreto nº 3423-R, de 4 de novembro de 2013, que instituiu a elaboração de estatística sobre crimes com motivação homofóbica.
No entanto, é possível perceber que o Núcleo de Pessoas Desaparecidas não só não atendeu ao decreto como promove, por meio do boletim de ocorrência, ainda mais a desinformação e discriminação por orientação sexual e identidade de gênero.
O advogado e membro da Comissão de Diversidade Sexual da OAB/ES, Luiz Guilherme Vello, foi ouvido pela nossa reportagem e avaliou que colocar a homossexualidade como desvio de conduta e equipará-la ao uso de tóxicos e alcoolismo demonstra total falta de capacitação da Polícia Civil para tratar do assunto.
Vello ainda criticou a ausência de fiscalização por parte da Secretaria de Segurança do Estado.
" Em razão da gravidade dos fatos, a Comissão de Diversidade Sexual da OAB-ES oficiará ao Secretário de Segurança solicitando esclarecimentos e a devida apuração das responsabilidades ", garantiu Vello.
Polícia Civil responde
O Superintendente de Polícia Especializada, José Darci Arruda, conversou com a nossa reportagem na manhã desta quinta-feira (25) e atribuiu o fato da associação de homossexualidade a desvio de conduta ao tempo em que os campos do BO foram criados:" É um modelo muito antigo ".Tentando justificar, ele ainda explicou que, antigamente, era necessário colocar alguns dados para fazer uma análise de personalidade, neurose ou quadro psicótico do desaparecido."Antes, até as tatuagens eram usadas como traço de personalidade. Hoje, elas se tornaram algo comum", disse.
Arruda afirmou que o Núcleo de Pessoas Desaparecidas está modificando todo o sistema de registro de boletins e que, a partir de 1º de julho, a emissão será online, com uma" nova conduta e erros reparados ".
"A Polícia Civil não tem como prática atitudes preconceituosas. A razão do órgão ainda utilizar os boletins com informações antigas é não desperdiçar uma grande quantidade de material já impresso que existe", completou.
FONTE
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