Julgamento político no STF: ensaio de interpretação histórica

Rodolfo Araújo de Moraes Filho (Professor Universitário)
Indignado com tanta iniquidade revelada no episódio do julgamento da AP 470 conhecido como julgamento do mensalão, nome dado pela imprensa marrom ou PIG que prejulgou e condenou os acusados muito antes de seu julgamento (anulando o direito que a todo acusado é outorgado pela Constituição de “presunção de inocência”) todos entraram nesse julgamento já condenados, sem direito ao instituto da “ampla defesa” - a prova é que os próprios Juízes do STF usavam esse nome “mensalão” em suas intervenções, indicando que o efeito subliminar das sucessivas matérias jornalísticas sobre o assunto ao longo dos tempos, produzira os efeitos desejados em seus espíritos;

Indignado com tanto desequilíbrio emocional, demonstrado por homens que se julgava e se queria centrados, ponderados, imparciais e até por que não dizer, sábios (mas que não o foram em nenhum momento);
Indignado com tanto ódio destilado por Juízes togados do STF contra pessoas honradas, como eles próprios reconheceram (e comentaram em Plenário) no caso de José Genuíno, homem reconhecidamente sério, pobre (portanto, que não se locupletou dos cargos que assumiu enquanto homem público) que lutou toda sua vida pelo bem do país, arriscando a própria vida no tempo da ditadura, mas que por um milagre não foi vitimado. O mesmo se dizendo para outras personalidades do Partido dos Trabalhadores com relevantes serviços prestados à nação, condenadas peremptoriamente pelo Supremo Tribunal Federal;
Indignado enfim com tudo o que se passou nesse lamentável episódio onde o Supremo (a Corte máxima de Justiça do país) realizou, aos olhos de todos, um julgamento político-partidário de réus (fato esse denunciado em nota oficial pelo Partido dos Trabalhadores);
Indignado com todos esses fatos, fiquei a meditar buscando uma explicação para a gênese de tudo isso.
Buscando inspiração para entender essas razões, lendo o livro mais importante da história do homem – a bíblia – descobri ali que a história é cíclica. Que se repete seguindo sempre um mesmo padrão: as classes dominantes sempre estão a tramar da maneira mais vil e perniciosa que lhes estiver ao alcance, para não perder sua influência e poder.
Compreendi ali todo o embasamento do julgamento do chamado “mensalão”: a ideia de que as classes conservadoras, nunca, jamais, em tempo algum vão se conformar com, não importa quem venha a defender os direitos dos mais humildes. Procurei assim traçar um paralelo entre os episódios da condenação de Jesus (aqui representado por
aquele que vem ao mundo para dar voz aos mais humildes (ante a prepotência, arrogância e injustiça dos poderosos) e a condenação da ideia-força que está por trás da farsa montada intitulada “mensalão”, cujo propósito real é a “criminalização dos movimentos sociais” que vieram dar dignidade ao povo brasileiro, em especial às classes mais desfavorecidas, por meio da ascensão ao poder de um representante autêntico dos trabalhadores, também nascido em uma manjedoura no município de Caétes em Pernambuco no ano de 1945, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ele também em um espaço curto de tempo, entre 30 e 33 anos (período de 1975 a 1978) em plena ditadura militar, liderou as greves do ABC Paulista mudando de forma definitiva a vida política do país.
Senão vejamos os acontecimentos dessa trajetória podendo ser cotejados com os da história:
Primeiro ato:
Jesus purifica o Templo
Jesus entrou no Templo e expulsou de lá todos quantos vendiam e compravam, derrubou as mesas dos cambistas e as cadeiras dos vendedores (...), dizendo-lhes: “Está escrito: minha casa será chamada casa de oração”, mas vós fazeis dela um “covil de ladrões”.
Achegaram-se dele cegos e coxos no Templo e ele os curou. Vendo os sumos sacerdotes e os escribas as maravilhas que fazia, (...) indignaram-se... (Matheus 21)
Essa passagem pode ser cotejada com uma fase imediatamente anterior ao final do governo neoliberal de FHC (onde se governava para os ricos com as privatizações em alta e as negociatas que acompanhavam todo esse processo, contadas a partir de bilhões, denunciadas, mas nunca investigadas) e a ascensão ao poder de uma nova filosofia de governo que iria atuar abrindo caminho rumo à perspectiva para uma melhoria efetiva nas condições de vida das populações mais pobres, com melhor distribuição de renda (Achegaram-se dele cegos e coxos no Templo...).
Segundo ato:
Jesus alimenta cinco mil
Eles (os apóstolos) lhe disseram: “Vamos, então gastar duzentas moedas de prata para comprar pão e dar-lhes o que comer? Ele perguntou: Quantos pães tendes? Tendo se informado, lhe disseram: cinco, e dois peixes. Deu ordem para que os fizessem sentar a todos em grupos na relva verde (...). Tomando os cinco pães e os dois peixes, levantou os olhos para os céus, rezou a benção e partiu os pães e deu aos discípulos para distribuí-los, e os dois peixes repartiu
com todos. Todos comeram e se fartaram. Recolheram doze cestos de peixe. E os que tinham comido dos pães eram cinco mil homens (Marcos 6-7).
Essa passagem pode ser cotejada com o advento da abertura de crédito às classes menos favorecidas que até então nunca tinham tido uma conta em banco, a mando do Presidente Lula lutando contra alguns de seus Ministros que relutavam em assim agir. Com essas e outras medidas (Programa Bolsa Família) retirou 36 milhões de pessoas da linha de pobreza e criou uma nova classe média que passou a ser disputada pelas instituições bancárias dando enorme dinamismo às economias locais. A abertura dos “cofres” dos bancos emprestando dinheiro aos mais pobres permitiu o milagre da multiplicação, e com uma taxa de inadimplência próxima de zero, que era o temor dos que se opunham a essas medidas (“Vamos, então gastar duzentas moedas de prata para comprar pão e dar-lhes o que comer”?).
Essas atitudes coroadas de êxitos com certeza despertou a ira dos poderosos tementes de que pouco a pouco veriam se distanciar as possibilidades reais de voltarem ao poder para dar continuidade aos programas inacabados de privatizações.
Desta feita privatizando a Petrobrás com a descoberta do Pré-Sal (chamaram-na à época de Petrobrax, no sentido de desnacionalizá-la psicologicamente perante a opinião pública), o Banco do Brasil, a Caixa Econômica e tantas outras empresas públicas ou estatais.
Mas é certo que o povo brasileiro não gosta de privatizações. Isso já foi detectado em pesquisas empíricas, não obstante o “tucanato” não aceitar, nem querer entender isso. Por isso sistematicamente são derrotados nas eleições.
Entra agora aqui o mesmo processo de se deu com Cristo quando pregava nas sinagogas e templos ensinando uma filosofia diferente daquela que os “doutores da lei” ensinavam ou queriam impor às pessoas como forma de se perpetuar no poder.
Um choque de autoridade com perda gradativa de poder, que precisava a seu tempo ser contida.
Terceiro ato:
Escribas e fariseus hipócritas
Então Jesus falou às multidões (...) referindo-se aos escribas e fariseus: Fazei, pois, e observai tudo o que eles vos disserem, mas não os imiteis nas ações, porque dizem e não fazem. Amarram pesadas cargas e as põem nas costas dos outros e eles nem com o dedo querem tocá-las. (...) Gostam dos primeiros lugares nos banquetes e das primeiras cadeiras nas sinagogas. Gostam de ser saudados nas praças públicas e de serem chamados de rabi pela gente. Mas vós não
vos deixeis chamar de rabi, porque um só é vosso mestre... (Mateus 22-23).
Os escribas e fariseus contemporâneos todos nos partidos e instituições conservadoras da atualidade, assim como os antigos fariseus em suas sinagogas, querem privilégios, sem por seu turno oferecer nenhuma contra partida!
Diante de tudo isso que vinha se consolidando, sendo didaticamente explicitado à população que não se deixava mais enganar, era preciso fazer urgente alguma coisa!
Quarto ato:
As autoridades conspiram
Os sumos sacerdotes e os escribas procuravam como prender Jesus à traição e matá-lo (Marcos 12-34).
Os sumos sacerdotes (ou doutores da lei) escribas e fariseus atuais (espalhados nos três poderes da União e mesmo fora dela) lutam hoje no Brasil pela “judicialização da política”, o que implica sérios riscos para o estado de direito democrático. Esse regimen é no fundo um atalho de se encontrar meios fáceis para incriminar pessoas, em geral políticos, mediante a antiga técnica de FABRICAÇÃO DE ESCÂNDALOS com o suporte de uma imprensa golpista (PIG) conhecida de todos.
Buscam essas forças reagrupar-se, no afã de reverter a tendência que aliás é mundial, de consolidação de um estado de direito de bem-estar social com um executivo comprometido com a implantação de políticas públicas em defesa da maioria da população ao invés da reedição de um neoliberalismo ultrapassado, já derrotado em todos os países por onde pretendeu se estabelecer. A última derrota sofrida foi em 2012 na França, com a vitória do socialista François Hollande contra Nicolas Sarkozi da UMP um partido de orientação econômica liberal.
Nos Estados Unidos (2012) também foi reeleito Barak Obama que é um homem comprometido com a causa dos excluídos. Brevemente seguir-se-á o Chile, com a substituição provável do muito simpático Sebastián Piñera, imortalizado com o episódio do resgate dos 33 mineiros soterrados a mais de 700 metros de profundidade em uma mina de cobre no norte do Chile.
O que não é comum entre empresas detentoras de concessão de exploração de minérios, mundo afora. Não resgatar vidas humanas face, a desastres, para não diminuir lucro do empreendimento, isso é neoliberalismo!
Quinto ato:
A traição de Judas
Então um dos doze, chamado Judas Iscariotes, foi ter com os sumos sacerdotes, e lhes disse: “O que desejais dar-me, se eu vos entregar
Jesus”? Eles acertaram entre si em trinta moedas de prata (Mateus 26).
No caso em epígrafe, o fato ocorreu justamente porque o então deputado e presidente do PTB, Roberto Jefferson (a frente de um dos doze partidos da coalizão do Governo) não recebeu trinta moedas, quantia essa que segundo ele afirma, lhe fora prometida. Mas apenas teria recebido quatro moedas. Na verdade 04 milhões de reais.
Tratava-se de dinheiro que devia entrar para capitalizar o partido para as eleições municipais que seriam as próximas. Fato corriqueiro em eleições: o partido majoritário financia os partidos menores coligados, com vistas a fazer um maior número de prefeituras que por sua vez vai ter papel importante nas eleições a presidente da república no pleito subsequente.
Essa tese, Roberto Jefferson defende até hoje, mesmo tendo sido condenado pelo STF. Afirma não ter sido comprado para votar na Câmara em projetos do Governo. Esse fato, a bem da verdade na AP 470, em nenhum momento, foi comprovado. Em todo o processo depois de ouvir inúmeras pessoas (testemunhas) nenhum deputado revelou que recebeu ou viu alguém receber dinheiro “vivo” para votar em projetos do governo. Mesmos os deputados de oposição que em princípio teriam interesse em confirmar.
Cada Partido recomendou a sua bancada que defendesse as posições do governo? Evidente que sim, o que é perfeitamente normal e lícito em um regime democrático, que funciona à base de coalisões partidárias. Mas dai, dizer que os deputados recebiam mensalmente dinheiro para somente assim votar em matérias de interesse do governo, beira mais à fantasia do que coisa factual. Não foi em momento algum comprovado essa tese. E quem delatou, afirma ter recebido dinheiro, mas não para tal fim.
O PT errou? Certamente que sim. Afinal entregou dinheiro a partido sem a devida contabilização, o que não é legal. Isso ocorre em especial quando não se tem uma legislação que regulamente o financiamento de campanhas pelo governo. No Brasil isso ainda não existe. Precisa existir!
Agora daí, mandar prender o núcleo político da ação como fora nominado na AP 470 pelos Ministros do Supremo, inclusive um Ministro de Estado que não tinha vínculo com o Partido, pois era governo e como tal, havia se desligado de sua direção, tudo isso, causa, espécie.
O Ministro Ricardo Lewandowski (TSF) foi por demais, claro, demonstrando que nos autos, não havia provas que pudessem incriminar o Ministro José Dirceu e o presidente do partido José Genuíno e os absolveu. Foi seguido pelo ministro Dias Toffoli que prescreveu um receituário semelhante.
Voltando ao julgamento da AP 470, é lamentável os fatos como vêm ocorrendo e ainda estão por ocorrer. Agora, mais uma novidade. Em seção plenária entenderam reduzir (em um terço) a pena anteriormente sentenciada para o ex-deputado, Roberto
Jefferson, brindando-o com o instituto da delação premiada pela "colaboração voluntária” que prestou segundo alguns Juízes do STF.
Roberto Jefferson, além da pecha de delator (que ele nega) ganha dessa forma de maneira oficial o não muito honroso título de “delator premiado”.
Ele é hoje a cara da desolação! Talvez algo arrependido, nunca se sabe.
Sexto ato: epílogo
O objetivo do ensaio foi o de demonstrar como o comportamento e atitudes das classes conservadoras do presente, guarda enorme semelhança com o comportamento das classes dominantes de 20 séculos atrás. Eles conspiraram para condenar a morte aquele que veio para salvar a todos, mostrando uma nova filosofia de vida, um novo paradigma de convivência entre os homens baseado no respeito ao próximo.
Mas não quiseram nem ouvir!
Ao que a história indica cotejando-se com a do presente, essa forma de atuar apresenta um mesmo modus-operandi: a dissimulação, a hipocrisia, a conspiração, a criminalização e condenação em praça pública daqueles que lutaram e lutam por uma maior justiça social.
Agem assim por se sentirem ameaçados em sua autoridade. Como forma de perpetuar seus interesses e privilégios.
Foi assim no passado há mais de 20 séculos. Está sendo agora no presente com os sumos sacerdotes (ou doutores da lei) em seus templos, escribas e fariseus da atualidade, buscando ampliar seus domínios.
Na verdade, o julgamento da AP 470 é uma tentativa insofismável de atingir a figura do Presidente Lula que representa no país os avanços sociais. Como não têm coragem em atacá-lo diretamente (pois isso o povo brasileiro não permitiria) tentam atingir aliados seus na tentativa de enfraquecê-lo, buscando precaver-se contra uma eventual volta sua à política ou a força de um candidato que venha a apoiar no futuro.
Marcha-se nesse país em direção a um inusitado e preocupante novo paradigma: o já mencionado fenômeno da “judicialização da política”.
Tese defendida abertamente no discurso do Ministro Luiz Fox na posse do atual Presidente do Supremo. Tese essa frontalmente contrária a de Montesquieu ao defender a separação dos poderes com equilíbrio entre eles em seu livro publicado em 1748 “L'Esprit des lois - O Espírito das Leis”). Nunca, a supremacia ou controle de um poder sobre o outro.
Deriva daí uma questão merecendo profunda reflexão e debate: o fato de ter-se começado o julgamento da Ação Penal 470 em pleno início da campanha eleitoral para
prefeito e vereador em 2012 (o que deveria ser proibido pois pela lei, três meses antes e três meses depois de passadas as eleições não se pode contratar nenhum servidor público, não se pode colocar nenhum edital na rua, não se pode isso, não se pode aquilo).
Então porque poderia iniciar-se um julgamento que de toda evidência tem um componente político indiscutível, senão a intensão de enfraquecer ou buscar inviabilizar perante a opinião pública, a ideia força de um partido que estaria no banco dos réus?
Mas não foi isso o que aconteceu, o povo de forma soberana não se deixou confundir eleitoralmente. Escolheu em São Paulo (principal centro econômico do país) justo aquele candidato que o presidente Lula indicara. Sendo ele um candidato pouco conhecido.
No fim vão compreender que estão fustigando o homem errado.
O último que crucificaram transformou a história da humanidade em antes e depois dele (Ac. / Dc.).
Guardadas as devidas proporções, o combate implacável dos sumos sacerdotes, escribas e fariseus contemporâneos à figura do ex-presidente, é uma medida da evidenciação de que a história da vida política do país não pode mais ser contada, senão como: “antes e depois de Lula”.
Sétimo e último ato:
“Pai, perdoa-lhes porque não sabem o que fazem” (Lucas 23-24).
É o que se pode ensejar face ao domínio dos fatos.
Mas, perdoar não significa aquiescer, concordar. O mal não pode encontrar caminho fácil para progredir, consolidar posições, se estabelecer!
Cumpre, portanto agir, reagir! Antes que seja tarde.