MPT fiscaliza nomeação de concursados

O Ministério Público do Trabalho vai fiscalizar a nomeação dos candidatos aprovados em concursos públicos na capital paraense. De acordo com a Associação dos Concursados do Pará (Asconpa), a Prefeitura de Belém realizou 13 concursos públicos em 2012, ofertando 8.354 vagas. Como os concursados não foram chamados, o Ministério Público foi acionado para tentar resolver o problema.

Em outubro de 2012 houve uma reunião entre os órgãos da prefeitura para tentar solucionar o caso através de um termo de ajuste de conduta. Segundo os documentos desta reunião, a Secretaria Municipal de Educação (Semec), a Secretaria Municipal de Saneamento (Sesan), a Secretaria Municipal de Administração (Semad), a Secretaria Municipal de Saúde (Sesma), a Fundação Papa João Paulo XXIII (Funpapa) e o Instituto de Previdência e Assistência do Município de Belém (IPAMB), se comprometeram a chamar os concursados. Para Semec, Sesan e Funpapa, o prazo acabou no dia 31 de dezembro de 2012.

De todas os órgãos envolvidos na reunião, apenas a Funpapa assinou o termo. "A gente aguarda que o novo prefeito cumpra esses termos de ajustamento de conduta, mude essa política com relação às pessoas que fazem concurso público. Porque é importante para prefeitura, é importante para um governo ter servidores concursados nos seus órgãos. Isso torna a prefeitura muito mais legal, isso torna o serviço público muito mais bem feito", afirma o presidente da Asconpa, José Emílio Almeida.

O procurador do Ministério do Trabalho que acompanha o caso informa que vai fiscalizar se
outras pessoas estão sendo chamadas para essas vagas. "Constatada a irregularidade, ou constatado o descumprimento do termo de ajuste de conduta, nós vamos ajuizar uma ação de execução ou de cumprimento das obrigações que foram pactuadas", esclarece o procurador Sandoval Alves.

Ainda segundo o procurador, de acordo com a Constituição os concursados tem até 4 anos para assumir suas funções. Tempo muito longo para o autônomo Lourenço Cunha, deficiente visual que passou em 1º lugar para auxiliar administrativo na Fundação Municipal de Assistência ao Estudante, e ainda aguarda a nomeação. "Estou totalmente desempregado, vivo de ajuda dos meus pais, minhas irmãs, meus amigos, mas é difícil. Se eu não tivesse nenhum emprego em vista, eu talvez estaria tranquilo. Mas eu passei em um concurso. Acho que eu tenho esse direito", lamenta.

A Prefeitura de Belém informou que ainda está fazendo um levantamento de todos os concursos realizados na administração anterior, e que só depois dará um parecer sobre essa situação.