Faculdade no Pará é fechada por falta de credenciamento no MEC

 A Justiça Federal determinou a suspensão dos cursos de graduação oferecidos pela Faculdade de Ensino do Estado do Pará (Fatespa). Com a decisão, a instituição também está impedida de fazer propaganda ou de realizar matrículas de alunos nesses cursos. A Fatespa foi obrigada, ainda, a apresentar à Justiça a relação de todos os alunos e a qualificação completa da mantenedora e dos sócios responsáveis pela instituição e por instituições parceiras.

De acordo com o MPF, a Fatespa terá que divulgar essas obrigações em seu site e nas dependências físicas onde a instituição exerça suas atividades. A decisão é da juíza federal em Paragominas, município do sudeste paraense, Lucyana Said Daibes Pereira, em processo aberto a partir de ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) e assinada pelo procurador da República Gustavo Henrique Oliveira.
Com essa decisão, publicada no dia 24 de janeiro deste ano, já chega a 11 o número de instituições no Pará que nos últimos dois anos foram fechadas ou que comprometeram-se a não oferecer cursos de nível superior porque não estão credenciadas no Ministério da Educação (MEC).
Por causa do mesmo problema, há ainda outras sete instituições que estão sendo processadas ou que já receberam recomendação do MPF para suspenderem os cursos ilegais. Além disso, mais oito instituições estão sendo investigadas pelo MPF.
Para saber se uma instituição de ensino é credenciada ou não junto ao MEC, os interessados têm duas opções: pela internet, no site do próprio Ministério, ou pelo telefone 0800-616161.
A reportagem do G1 tentou contato com a direção da Fatespa, mas ninguém foi localizado para comentar o assunto.
Instituições de ensino na mira do MPF/PA
Centro de Estudos Alfa, Centro de Estudos Avançados Alfa, Faculdade de Ciências Humanas de Vitória (Favix), Faculdade Reunida (FAR), Instituto Brasileiro de Educação e Saúde (Ibes), Instituto Brasileiro de Educação Kerigma (Ibek) e Instituto de Desenvolvimento Educacional São Lucas (Idesal) já receberam recomendações do Ministério Público Federal para suspenderem as atividades ou foram alvo de ações judiciais para pedir a suspensão de cursos e propaganda ilegais.

As instituições que já foram fechadas por irregularidades ou que se comprometeram a só atuar como cursos livres: Faculdade de Educação Superior do Pará (Faespa), antigo Instituto Ômega, Faculdade de Educação Tecnológica do Pará (Facete), Instituto Proficiência, Faculdade Teológica do Pará (Fatep), Faculdade Universal (Facuni), Faculdade de Ensino do Estado do Pará (Fatespa),    Instituto de Educação Superior e Serviço Social do Brasil (Iessb), Instituto de Ensino Superior do Pará (Iespa), Instituto Educacional Bom Pastor (IEBP), Instituto Educacional Heitor de Lima Cunha (IHELC), Instituto Superior de Filosofia, Educação, Ciências Humanas e Religiosas do Pará (ISEFECHR-PA)
Especialização e Estudos Avançados (Esea), Faculdade Anglo Latino (FAL), Faculdade de Administração, Ciências, Educação e Letras – (Facel), Faculdade de Ciências, Educação e Teologia do Norte do Brasil (Faceten), Faculdade de Educação Tecnológica da Amazônia (Faetam), Faculdade Integrada do Baixo Tocantins (Fibat), Faculdade Integrada do Brasil (Faibra), Instituto de Ensino Superior do Marajó (Iesm) estão em fase de investigação.