Prefeituras têm até 2014 para resolver problema dos lixões a céu aberto
Um acordo entre o Instituto de Meio Ambiente (IMA) e a Secretaria de
Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), prevê o cumprimento da
Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº
12.305/2010, que determina que até 2014, todos os lixões a céu aberto
serão extintos em Alagoas. Com essa medida, boa parte dos dejetos deverão ser encaminhados para compostagem ou reciclagem.
No ano passado, o IMA notificou todas as prefeituras de Alagoas a
apresentar um projeto para solucionar o problema da destinação dos
resíduos sólidos dos municípios. Segundo o superintendente do IMA,
Adriano Augusto, esse ano, todas serão notificadas novamente.
Para fazer cumprir a Polícia Nacional de Resíduos Sólidos, o IMA têm apoiado iniciativas como o Consórcio Intermunicipal para a Gestão dos Resíduos Sólidos (Cigres) de Alagoas. Além disso, nos próximos dias, todos os municípios alagoanos deverão receber nova notificação para resolver o problema de armazenamento e tratamento do lixo.
O Cigres está em fase de conclusão e já contou com recursos na ordem de R$ 2,1 milhões do Governo Federal, através da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Paraíba (Codevasf). Localizado em Olho D’Água das Flores, na região da Bacia Leiteira, é o primeiro do estado e do Nordeste, além de ser o segundo desenvolvido pela Codevasf.
O aterro terá capacidade inicial para receber até 70 toneladas diárias de lixo, durante cinco anos. Na fase inicial, apenas uma célula, a maior de todas, e mais três lagoas de tratamento de chorume deverão entrar em operação. Porém, o projeto inteiro prevê ainda a construção de área de transbordo, galpão de triagem, local para compostagem e possui previsão de vida útil de 20 anos.
O aterro possui Licença de Implantação com validade até agosto de 2013. Para solicitar a Licença de Operação, o consórcio deverá atender a condicionantes, como a apresentação de relatórios técnicos bimestrais; projeto de educação ambiental; Plano de Recuperação de Áreas Degradadas dos atuais lixões dos municípios, além do cronograma de desativação.
Para fazer cumprir a Polícia Nacional de Resíduos Sólidos, o IMA têm apoiado iniciativas como o Consórcio Intermunicipal para a Gestão dos Resíduos Sólidos (Cigres) de Alagoas. Além disso, nos próximos dias, todos os municípios alagoanos deverão receber nova notificação para resolver o problema de armazenamento e tratamento do lixo.
O Cigres está em fase de conclusão e já contou com recursos na ordem de R$ 2,1 milhões do Governo Federal, através da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Paraíba (Codevasf). Localizado em Olho D’Água das Flores, na região da Bacia Leiteira, é o primeiro do estado e do Nordeste, além de ser o segundo desenvolvido pela Codevasf.
O aterro terá capacidade inicial para receber até 70 toneladas diárias de lixo, durante cinco anos. Na fase inicial, apenas uma célula, a maior de todas, e mais três lagoas de tratamento de chorume deverão entrar em operação. Porém, o projeto inteiro prevê ainda a construção de área de transbordo, galpão de triagem, local para compostagem e possui previsão de vida útil de 20 anos.
O aterro possui Licença de Implantação com validade até agosto de 2013. Para solicitar a Licença de Operação, o consórcio deverá atender a condicionantes, como a apresentação de relatórios técnicos bimestrais; projeto de educação ambiental; Plano de Recuperação de Áreas Degradadas dos atuais lixões dos municípios, além do cronograma de desativação.
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