Justiça determina remoção do app Secret dos smartphones

Secret: para a justiça, o app infringe a Constituição ao permitir difamações anônimas

O app Secret pode ser banido do Brasil até o fim do mês. O motivo é uma decisão da 5ª Vara Cível de Vitória, baseada em ação instaurada pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES).

Publicada no site do órgão nesta semana, a decisão do MPES determina que Google e Apple deixem de oferecer o Secret nas lojas virtuais Google Play e iTunes dentro de 10 dias. Além disso, as empresas devem remover o app dos smartphones nos quais ele já está instalado.

O MPES decidiu, ainda, que as mesmas medidas devem ser adotadas por parte da Microsoft em relação ao Cryptic, app simlilar ao Secret para Windows Phone. Em caso de descumprimento da determinação, Apple, Google e Microsoft estão sujeitas a multas de 30 mil reais por dia.

"Diversas pessoas estão sendo vítimas de constrangimentos e ilícitos contra a honra sem que possam se defender", afirmou o MPES no documento que apresenta as razões da decisão.

Parecer

De acordo com o texto, a decisão de banir o Secret do Brasil foi tomada com base em um parecer técnico de Gilberto Sudré, especialista em segurança da informação e integrante do Conselho de Tecnologia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Sudré indica que as mensagens publicadas no Secret não exibem sua origem. Isso criaria "uma atmosfera de anonimato", incompatível com as regras previstas no artigo 5º da Constituição Federal. Esse artigo da Constituição garante a livre manifestação de pensamento, mas nega o direito ao anonimato.

"O aplicativo Secret fornece o instrumento apto ao cometimento daquilo que, corriqueiramente, tem sido chamado de bullying virtual", afirma o MPES no texto da decisão judicial.

Secret

Disponível no Brasil desde maio, o Secret é um app por meio do qual usuários podem compartilhar e ler segredos sem serem identificados.

Localização e grau de proximidade de quem publicou (se foi um amigo ou um amigo de um amigo) são as únicas informações sobre os autores dos segredos fornecidas pelo aplicativo, que aproveita os contatos já armazenados no tablet ou smartphone. 

Procurada por EXAME.com, a assessoria de imprensa do Secret afirmou que a empresa ainda não tem um posicionamento em relação à determinação da justiça capixaba.