Justiça determina retirada de propaganda eleitoral do site da prefeitura

A juíza eleitoral Fabrícia Ferreira de Freitas determinou dia 02/09 que o prefeito de Quixeramobim, Cirilo Pimenta, tem um prazo de 48 horas para retirar toda e qualquer publicidade institucional do site da Prefeitura que faça referência a candidatos que concorrem neste pleito de 2014. O prazo passa a contar a partir do dia  03/09, quando foi feita a notificação. A decisão atende a um pedido feito pelo Ministério Público Eleitoral, que havia ajuizado uma notícia de ilícito eleitoral no último dia 27, através do promotor de Justiça Igor Pereira Pinheiro.



No documento, o MP comprovava a ocorrência de ilícitos referentes a propagandas dos candidatos José Guimarães e Osmar Baquit, os quais concorrem respectivamente aos cargos de deputado federal e deputado estadual, na página eletrônica da Prefeitura. Além disso, o MP denunciou ilegalidades relacionadas a um evento denominado “Governança Colaborativa”, ocorrido em 24 de junho no Município, capitaneado pelo então vice-governador do Estado, Domingos Filho. Na ocasião, Cirilo teria feito propaganda eleitoral antecipada em proveito de Domingos Filho, inclusive fornecendo veículos oficiais, como ônibus escolar, para o transporte de pessoas que iriam ao evento.



O MP investiga ainda se servidores públicos teriam participado do evento, que ocorreu em horário de expediente administrativo. Em decorrência desses fatos, também foi instaurado um procedimento adminsitrativo para apurar a prática de ato de improbidade administrativa por parte do prefeito.



Atendendo a um pedido do MP, a juíza também determinou que Pimenta deve apresentar uma lista com a descrição de todos os veículos utilizados pelo serviço público municipal, informando a situação de cada um deles (próprio, locado, cedido ou emprestado), ficando ciente ainda da proibição de utilizar qualquer bem ou serviço público em prol de candidatos.



Fonte: Ministério Público do Ceará