Assembleia aprova orçamento para 2013

Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado aprovaram por unanimidade, nesta quarta-feira (19), durante a última sessão este ano, a Lei Orçamentária do Estado de 2013, que projeta a aplicação de recursos da ordem de R$ 18,1 bilhões, e a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015, também com reflexo para os próximos três anos. Em 2013, o governo do Estado deverá investir cerca de R$ 3,7 bilhões a mais que este ano, o que representa um aumento de 25,6% no orçamento de todos os poderes constituídos.

Com a aprovação, a lei deve, brevemente, ser sancionada pelo governador Simão Jatene. Na avaliação do titular da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças (Sepof), Sérgio Bacury, que acompanhou a plenária, a aprovação dos projetos é fruto do entendimento entre os poderes Legislativo e Executivo. Na terça-feira (18), o secretário havia se reunido com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia para discutir os projetos.

“Esse entendimento possibilitou que fizéssemos os ajustes necessários nas propostas sem desestruturar a peça orçamentária, fazendo com que todos os poderes entrem em janeiro com o orçamento aprovado”, destacou. Foram acatadas 197 emendas dos parlamentares no orçamento de 2013, que representam cerca de R$ 74 milhões. No total, os deputados apresentaram 912 emendas.

O deputado Fernando Coimbra (PSD) foi o que mais apresentou emendas. Entre 248 propostas, 21 foram acatadas. “É importante frisar que foi tudo em comum acordo. O governo se dispôs a discutir emenda por emenda, e isso possibilitará a qualidade de vida da população”, afirmou. Entre as propostas acatadas no orçamento está a construção de uma quadra coberta de esporte no distrito de Outeiro.

O deputado Martinho Carmona (PDMB), relator dos projetos, também destacou o êxito da votação. “Foi um processo que avançou, e desta vez tivemos um êxito absoluto, nunca antes alcançado. Em outras ocasiões, eram acatadas apenas emendas de texto, sem a designação nem do orçamento nem do financeiro. Desta vez os deputados realmente terão como acompanhar a execução das emendas, já que todas elas foram pactuadas com o governo, ao qual agradecemos”, afirmou.

Investimentos – Na área de segurança pública e defesa social, os recursos previstos para 2013 são da ordem de R$ 1,9 bilhão. Está prevista a construção de sete Unidades Integradas Pro Paz (UIPP), nos municípios de Aveiro, Baião, Brejo Grande do Araguaia, Chaves, Colares, Salvaterra e Sapucaia. Será dada continuidade ainda na construção de outras dez UIPPs, em Palestina do Pará, Placas, São Miguel do Guamá, Santarém (uma na cidade e outra em Alter do Chão), Piçarra, Jacareacanga, Novo Repartimento, Castelo dos Sonhos (Altamira) e Almeirim.

Também está prevista a construção de quatro novos quartéis da Polícia Militar, em Afuá, Marabá, Redenção e Santa Izabel do Pará, além de cinco novas Delegacias da Mulher, em Ananindeua, Barcarena, Bragança, Cametá e São Félix do Xingu. Outra obra prevista para 2013 é a reforma de 25 unidades policiais, nos municípios de Alenquer, Barcarena, Belém, Bom Jesus do Tocantins, Breves, Bujaru, Cachoeira do Piriá, Canaã dos Carajás, Capanema, Capitão Poço, Curuçá, Dom Eliseu, Eldorado dos Carajás, Faro, Goianésia do Pará, Iritua, Itaituba, Itupiranga, Jacundá, Mãe do Rio, Marabá, Óbidos, Portel, Rio Maria e Santarém Novo. Além disso, o governo vai adquirir um helicóptero, para atender o município de Marabá e entorno.

Saúde – Na área de proteção e desenvolvimento social, que envolve as políticas de saúde, assistência social, trabalho e renda e justiça, os recursos totalizam R$ 2 bilhões, que serão aplicados, entre outras obras, nas construções do novo Hospital Abelardo Santos e dos hospitais regionais de Itaituba e de Castanhal, e na ampliação e adequação de Hospital de Integração de Capanema.

Os investimentos também serão destinados à reestruturação e requalificação de 42 hospitais municipais, bem como à implantação de três novos centros especiais para dependentes químicos em Abaetetuba, Bragança e Marabá. Também haverá recurso para a implantação de quatro Unidades de Pronto-Atendimento em Saúde (UPA) em Ipixuna do Pará, Dom Elizeu, Itupiranga e Tomé-Açu.

Na área de infraestrutura e logística para o desenvolvimento sustentável, estão previstos recursos de R$ 1,6 bilhão. Dentre os investimentos, o destaque é o projeto Ação Metrópole, que prevê o prolongamento da avenida João Paulo II e a abertura de uma alternativa viária de acesso à rodovia BR 316. Outras obras previstas são a revitalização da rua Yamada e da estrada do Tapanã, a pavimentação da avenida Independência até a BR-316 e o prolongamento da avenida Perimetral.

Na área de promoção social, que agrega os setores de educação, esporte, cultura e lazer, os recursos totalizam R$ 3,2 bilhões. No âmbito da educação, o governo do Estado obterá uma linha de financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$ 200,8 milhões, para financiar ações voltadas à melhoria da qualidade e à expansão da cobertura da educação básica no Estado.

A área de desenvolvimento socioeconômico apresenta previsão de R$ 496,3 milhões. Entre as obras previstas está a construção do centro de convenções dos municípios de Santarém e Marabá. Também terão continuidade as ações de saúde animal e vegetal, na prevenção, controle e erradicação da febre aftosa no Pará, visando garantir os índices de vacinação, de acordo com as normas e metas estabelecidas pelo Ministério da Agricultura. O Executivo também destinará recursos para a implantação da Zona de Processamento e Exportação (ZPE) de Santarém.