Eleições na OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil deve buscar o equilíbrio entre suas duas principais missões: a defesa das prerrogativas dos advogados e a fiscalização do Poder Público. Para o secretário-geral da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, as duas atribuições são complementares, não excludentes.
Candidato à presidência do Conselho Federal da entidade, ele acredita, contudo, que a OAB não deve se manifestar sobre todos os problemas brasileiros: “Devemos dar respostas aos fatos quando eles justificarem a atuação da Ordem. A entidade não pode ser comentarista de todos os fatos que acontecem no país”.
 Em entrevista à revista Consultor Jurídico, Furtado Coêlho, que disputa a sucessão com o atual vice-presidente da entidade, Alberto de Paula Machado, crê que a OAB pode fortalecer sua autonomia praticando dentro de casa o que defende que seja praticado fora dela. Por isso, se comprometeu a fazer um plebiscito para consultar os advogados sobre eleições diretas para o Conselho Federal e, apesar de ser contrário à prestação de contas da Ordem aos tribunais de contas, promete instituir internamente os mesmos parâmetros da Lei de Acesso à Informação.
Para o candidato, a OAB deve, antes de tudo, conhecer seu público. Saber o que esperam da entidade os quase 800 mil advogados espalhados pelo país. “Pretendo fazer uma ampla pesquisa junto à opinião pública em geral e, especialmente, junto à advocacia, para verificar os anseios da nossa classe e também tentar cadastrar a advocacia brasileira: quem somos, o que pensamos, o que pretendemos”, afirma Coêlho.
Os últimos cinco presidentes da Ordem foram eleitos sem concorrência, por meio de chapa única. As eleições serão disputadas no dia 31 de janeiro. Apesar do favoritismo de quem conta com o apoio declarado de 22 seccionais, Furtado Coêlho não considera a vitória assegurada e evita o clima de já ganhou, principalmente em uma disputa na qual os votos são secretos e onde são comuns as divergências entre conselheiros federais de uma mesma seccional.
Há nove anos no Conselho Federal da OAB, como conselheiro pela OAB do Piauí, o candidato foi, além de secretário-geral, presidente da Comissão Nacional de Legislação e da Coordenação Nacional do Exame de Ordem. É a partir desta experiência que defende a aproximação entre a entidade e o Ministério da Educação e o estabelecimento de um diálogo aberto com o Congresso Nacional. Coêlho diz se inspirar no exemplo de Raymundo Faoro, que manteve com o governo um diálogo franco, sem deixar de lado a autonomia da entidade, e conseguiu avanços na implementação da anistia e na recuperação do direito de Habeas Corpus.
“É importante registrar que a Ordem deve ficar acima ou alheia aos interesses e aos debates político-partidários. Não deve ser extensão de governos e nem auxiliar de oposição. Deve ter como o seu único partido o Estado de Direito e a sua única ideologia a Constituição da República”, sustenta o secretário-geral, que lidera a chapa “OAB Independente, Advogado Valorizado”.

Eleição OAB II

Candidato à presidência do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o advogado Alberto de Paula Machado, atual vice-presidente da entidade, argumenta que, embora a missão institucional da Ordem ultrapasse os interesses da advocacia, é a defesa das prerrogativas do advogado sua razão de ser. Machado sustenta que as manifestações públicas feitas pelo presidente da OAB sobre os mais variados temas da vida da República devem ser restritas àqueles assuntos “referenciais”, cuja pertinência esteja estritamente relacionada à manutenção do Estado Democrático de Direito.
Em entrevista à revista Consultor Jurídico, Alberto de Paula Machado, que disputa a sucessão com atual secretário-geral da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, defendeu a realização de eleições diretas para a presidência do Conselho Federal da entidade. “Eu quero ser o último presidente eleito pelo atual sistema. Propostas não podem ficar sendo debatidas apenas no universo de 81 pessoas. A advocacia brasileira tem interesse em discutir o que pensa o futuro presidente nacional da OAB”, afirma Machado, que presidiu a seccional paranaense da Ordem no triênio 2007-2009.
A despeito do favoritismo do adversário Furtado Coêlho, que tem o apoio declarado de 22 seccionais, Machado fez questão de afirmar que o apoio formal à candidatura para viabilizar o registro da chapa é diferente do apoio político em si. “O apoio político é outra coisa. Há seccionais em que o presidente pode apoiar um candidato, mas dois conselheiros federais apoiarem outro. O importante é que a disputa seja travada com base em ideias, sem procurar unidade de modo artificial”, disse à ConJur, em oportunidade anterior, por ocasião do registro de sua chapa no último dia do ano passado.
Há 15 anos, a eleição para presidir o Conselho Federal da OAB não era disputada. Os últimos cinco presidentes da Ordem foram eleitos sem concorrência, por meio de chapa única. As eleições serão disputadas no dia 31 de janeiro.
À frente da chapa “OAB Ética e Democrática”, o candidato defende a linha de pensamento predominante na própria Ordem, de que a vocação singular da advocacia como atividade profissional justifica que seu exercício seja resguardado de influências comuns a demais atividades empresariais. O fato de a advocacia, no Brasil, “não ser uma atividade meramente comercial”, observa Machado, autoriza normas que vedem, por exemplo, a publicidade de serviços advocatícios ou limitem a abertura do mercado à concorrência estrangeira. Normas e restrições que, em outros segmentos, podem soar injustificáveis, mas que, na advocacia, asseguram a integridade da conduta do advogado, agente central da estabilidade institucional e democrática.
“O advogado deve ser reconhecido pela qualidade dos seus serviços e não por uma estratégia de propaganda ou de marketing”, afirmou. Machado diz que pretende solicitar ao Ministério da Educação maior efetividade no cancelamento de cursos de Direito que não observem os pré-requisitos técnicos para funcionarem, bem, com, por exemplo, o congelamento da abertura de novas vagas. Para o candidato, os pareceres da OAB sobre cursos de Direito devem passar a ter força vinculativa no Ministério da Educação, a fim de garantir a qualidade do ensino jurídico no Brasil.