Santarém e Mojuí dos Campos discutem repartição do ICMS
O
prefeito Alexandre Von e o prefeito de Mojuí dos Campos, Jailson da
Costa Alves, reuniram-se ontem, 21, em Belém, com os secretários
estaduais de Fazenda, Planejamento e Orçamento e Articulação Política,
para tratar da repartição da cota-parte do Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) em vista do novo Município.
Em
razão de não haver qualquer parâmetro legal que determine o
procedimento a ser adotado no ano de instalação de um novo Município,
ficou acordado que uma proposta de lei estadual, de iniciativa do
Governo do Pará, será encaminhada à Assembleia Legislativa para que
discipline os critérios de rateio.
No
início de fevereiro, Alexandre Von e Jaílson Alves participarão de uma
audiência com os secretários do Governo e deputados estaduais, para
solicitar urgência na tramitação do Projeto de Lei.
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